Indício de autoria baseado em dado digital ainda não periciado: a proporcionalidade recomenda trocar a preventiva por cautelares diversas

1. A base da preventiva eram dados digitais sem certificação

A prisão se fundava em elementos probatórios de natureza digital que carecem de certificação de integridade e autenticidade. Por isso eles devem passar por exame pericial complementar, que confirme a fidedignidade do material.

2. A perícia não é mera cautela processual

O STJ afirmou que a determinação de perícia decorre da necessidade de confirmar que os elementos que sustentam a imputação de autoria correspondem aos dados armazenados no dispositivo apreendido. Enquanto isso não se atesta, a base factual da custódia carece de confirmação técnica definitiva.

3. Não se trata de ausência de indícios

A Turma foi cuidadosa: não reconheceu falta de indícios de autoria. Disse que indícios consistentes em dados digitais cuja fidedignidade aguarda confirmação não autorizam, por si sós, manter a preventiva, em especial quando o custodiado já está preso há bastante tempo e a perícia ainda vai demorar.

4. A solução é intermediária: cautelares diversas

A gravidade concreta dos delitos impede a liberdade plena, porque a tutela da ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal pedem vínculos cautelares. A saída proporcional, nos termos do art. 282, § 6º, do CPP, é substituir a preventiva por medidas cautelares diversas, suficientes para assegurar a presença do acusado nos atos e resguardar a ordem pública.

5. O equilíbrio entre persecução penal e garantias

A conversão preserva a eficácia da persecução penal e o respeito às garantias fundamentais do acusado. A medida vale enquanto se aguarda a conclusão da prova técnica e o desfecho da instrução.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não diz que o julgado consolida ou supera entendimento anterior. Trata-se de decisão da Sexta Turma, aplicada ao caso concreto, que usa a proporcionalidade para substituir a preventiva por cautelares diversas.