Ser mãe de criança pequena não basta: a prisão domiciliar exige prova inequívoca de que a presença materna é imprescindível

1. A controvérsia: domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos

O STJ examinou se era imprescindível conceder prisão domiciliar à paciente por ser mãe de criança menor de 12 anos. A resposta dependeu das provas sobre quem cuida da criança e sobre o efeito da manutenção da prisão.

2. Quem cuida da criança importa

No caso, a menor estava sob os cuidados da avó paterna e do esposo dela, que demonstraram interesse em pedir a guarda provisória. Não havia nos autos nada que comprovasse que a mãe era a única pessoa capaz de cuidar da filha.

3. O relatório afastou o prejuízo alegado

A corte de origem usou um relatório informativo que atestava a ausência de dificuldades da criança na adaptação ao novo ambiente. Isso afastou a tese de que manter a prisão causaria grave prejuízo ao desenvolvimento da menor.

4. Proteção integral não é concessão automática

O princípio da proteção integral da criança não implica a concessão automática da domiciliar. Cabe à defesa comprovar a imprescindibilidade da figura materna para os cuidados da criança.

5. Decisão baseada nas provas do caso concreto

As instâncias ordinárias afastaram a imprescindibilidade com base nos elementos de prova. Para a prova, vale lembrar que a tese não proíbe a domiciliar: ela exige demonstração concreta, e não apenas a condição de mãe.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não informa se o julgado consolida ou supera entendimento anterior. Trata-se de decisão da Sexta Turma que aplica a exigência de prova inequívoca ao caso concreto.