Questão 2 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
Acerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.
- A) A Emenda Constitucional n.º 1/1969, que alterou profundamente a Constituição de 1967, resultou de assembleia constituinte composta por parlamentares indicados pelo regime militar autoritário da época.
- B) O Brasil já teve uma Constituição considerada semirrígida, a de 1824, pois parte de suas normas podia ser alterada por leis infraconstitucionais.
- C) A forma de convocação da assembleia nacional constituinte de 1987 foi juridicamente atípica, porque nasceu de um decreto do então presidente da República.
- D) A primeira assembleia constituinte a produzir um texto constitucional adotado no Brasil foi a de 1823.
- E) Apesar de outorgada e à parte desse aspecto, a Constituição de 1937 é considerada, em linhas gerais, uma carta democrática.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/BA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, é classificada como semirrígida: parte de suas normas podia ser alterada pelo processo legislativo ordinário, enquanto outras, que tratavam de matérias consideradas essenciais, exigiam procedimento especial. Essa combinação de regras flexíveis e rígidas caracteriza a semirrigidez, classificação que trata do modo de alteração das normas constitucionais.
A) Errada. A EC 1/1969 foi outorgada pela Junta Militar, sem assembleia constituinte composta por parlamentares. C) Errada. A convocação da Constituinte de 1987 se deu por emenda constitucional, e não por decreto presidencial. D) Errada. A Assembleia de 1823 foi dissolvida sem produzir texto adotado; a Constituição de 1824 foi outorgada. E) Errada. A Constituição de 1937, outorgada, instituiu regime autoritário, não uma carta democrática.
Dica: A classificação quanto à rigidez (rígida, semirrígida, flexível) e quanto à origem (outorgada, promulgada): associe a Constituição de 1824 a outorgada e semirrígida.
Fundamentos: Classificação das constituições quanto à rigidez: semirrígida (Constituição de 1824) · História constitucional brasileira: EC 1/1969 outorgada e Constituinte de 1987
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/BA 2023 (Cargo de Promotor de Justiça Substituto), questão 2, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.