Questão 45 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Com base nas disposições do Código Civil no que concerne aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.
- A) Ao tutor é vedado dispor dos bens do menor a título gratuito, exceto para instituições confessionais ou de caridade.
- B) Prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
- C) O juiz deverá condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bancária ou à indicação de dois fiadores, a fim de preservar os interesses do menor, caso seu patrimônio seja de valor considerável.
- D) Durante a tutela ou curatela, a prescrição corre entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores.
- E) Os militares em serviço podem escusar-se da tutela.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/SC 2023).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta: o Código Civil inclui os militares em serviço entre as pessoas que podem escusar-se da tutela.
- A: errada. Mesmo com autorização judicial, o tutor não pode dispor dos bens do menor a título gratuito, sob pena de nulidade; a lei não prevê exceção para instituições confessionais ou de caridade.
- B: errada. A pretensão relativa à tutela prescreve em quatro anos, a contar da data da aprovação das contas (art. 206, § 4º), e não em dois.
- C: errada. Se o patrimônio do menor for de valor considerável, o juiz pode (não deve) condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante, e pode dispensá-la se o tutor for de reconhecida idoneidade; a lei não impõe caução bancária nem dois fiadores.
- D: errada. Durante a tutela ou a curatela, a prescrição não corre entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores.
Dica: a pretensão relativa à tutela prescreve em quatro anos, contados da aprovação das contas; e a prescrição não corre entre tutelado/curatelado e tutor/curador enquanto durar o encargo.
Fundamentos: CC, art. 206, § 4º (prescrição de quatro anos para a tutela) · CC, art. 1.736, VII (militares em serviço podem escusar-se da tutela) · CC, art. 198, I (suspensão da prescrição entre tutelado e tutor)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/SC 2023 (Cargo de Oficial da Polícia Militar), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.