Questão 76 · Direito Civil: Contratos
Em relação aos tipos societários empresariais, é correto afirmar que
- A) somente pessoas naturais podem tomar parte na sociedade em nome coletivo.
- B) a sociedade em conta de participação é constituída pelo registro de seu contrato social em cartório notarial.
- C) a sociedade cooperativa não pode ser sociedade simples.
- D) a sociedade limitada não poderá reduzir o capital social após este ser integralizado.
- E) a falta de uma das categorias de sócios de sociedade em comandita simples implica a sua imediata dissolução.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: A.
Na sociedade em nome coletivo, somente pessoas naturais podem ser sócias, conforme o Código Civil, art. 1.039. Essa exigência decorre da responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios, o que exige pessoas físicas. Por isso a alternativa A está correta.
- B: a sociedade em conta de participação não é registrada; seu contrato produz efeitos entre os sócios, sem personalidade jurídica.
- C: a cooperativa é sociedade simples, sendo errado afirmar o contrário.
- D: a sociedade limitada pode reduzir o capital social, observadas as regras legais sobre credores.
- E: a falta de categoria de sócios na comandita simples não gera dissolução imediata; há prazo para recomposição.
Dica: nas questões sobre tipos societários, atenção a « somente pessoas naturais » (nome coletivo) e a « não pode ser sociedade simples » (cooperativa), que costumam ser invertidos.
Fundamentos: Código Civil, art. 1.039 (sociedade em nome coletivo: somente pessoas físicas) · Código Civil, arts. 982 e 1.093 (cooperativa e sociedade simples)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno – Área de Correição), questão 76, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.