Questão 96 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Considere as seguintes sociedades empresárias: i) holding Família Silva Administração de Patrimônio Imobiliário S/A; ii) cooperativa de auxílio mútuo dos agricultores do Paraná; iii) Lourenço & Luan Empreitadas SCP.
É obrigatório o registro na Junta Comercial competente de:
- A) i, apenas;
- B) ii, apenas;
- C) i e ii, apenas;
- D) ii e iii, apenas;
- E) i, ii e iii.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2025).
Comentário
Gabarito: C.
- i (holding S/A): a sociedade por ações é sempre empresária, independentemente do objeto (art. 982, parágrafo único, do CC); seus atos constitutivos devem ser arquivados na Junta Comercial, de modo que o registro é obrigatório.
- ii (cooperativa): embora seja sempre sociedade simples (art. 982, parágrafo único), a legislação das cooperativas manda arquivar seus atos constitutivos na Junta Comercial, e é com esse arquivamento que adquire personalidade jurídica; o registro é obrigatório.
- iii (SCP): a sociedade em conta de participação não tem personalidade jurídica, e o contrato social produz efeito somente entre os sócios; a inscrição de seu contrato não lhe dá personalidade e não é obrigatória.
Logo, é obrigatório o registro de i e ii.
- A: omite a cooperativa, que também deve arquivar seus atos na Junta.
- B: omite a S/A, cujos atos constitutivos também devem ser arquivados na Junta.
- D: inclui a SCP, que não tem registro obrigatório, e exclui a S/A.
- E: inclui a SCP, que não tem registro obrigatório.
Dica: a sociedade por ações e a cooperativa registram seus atos na Junta Comercial; a sociedade em conta de participação, que não tem personalidade jurídica, não tem registro obrigatório.
Fundamentos: Código Civil, art. 982, parágrafo único (sociedade por ações é empresária; cooperativa é simples) · Código Civil, art. 1.181 (autenticação de livros no Registro Público de Empresas Mercantis)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2025 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 96, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.