Nu-proprietário que alugou com anuência do usufrutuário pode propor ação de despejo

1. O que o usufruto faz com a propriedade

O usufruto desmembra a propriedade: o nu-proprietário mantém a posse indireta e o poder de disposição, e o usufrutuário recebe as faculdades de usar o bem e retirar seus frutos. Pelo art. 1.394 do Código Civil, o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

2. Quem pode alugar

O usufrutuário pode alugar o imóvel como locador sem a aquiescência do nu-proprietário, e recebe os aluguéis como frutos civis. Já o nu-proprietário, por ser titular da propriedade e do poder de disposição, pode em tese figurar como locador, desde que tenha o consentimento do usufrutuário.

3. Os dois no mesmo polo do contrato

Para o STJ, nada impede que o usufrutuário dê o consentimento formal. Isso está na esfera dos direitos patrimoniais disponíveis e da autonomia privada. Assim, nu-proprietário e usufrutuário podem figurar juntos no polo da locação, o que aumenta a segurança jurídica, até do ponto de vista do locatário.

4. A boa-fé veda a alegação de ilegitimidade

Na ação de despejo, meio previsto no art. 5º da Lei n. 8.245/1991 para o locador reaver o imóvel, o locatário que alega a ilegitimidade do nu-proprietário contraria a boa-fé objetiva. O contrato firmado com os dois foi celebrado em benefício do próprio locatário, e ambos têm legitimidade.

Mudou o entendimento?

O texto oficial cita precedentes do STJ sobre a nua-propriedade e sobre a boa-fé do locatário em execução de aluguéis de imóvel com usufruto, mas não indica superação de entendimento. É julgado de Turma.