Questão 27 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
Assinale a opção que apresenta o conceito de condição, no âmbito dos negócios jurídicos.
- A) Cláusula que sujeita o negócio ao emprego das técnicas de domínio do devedor.
- B) Cláusula que submete a eficácia do negócio jurídico a determinado acontecimento.
- C) Acontecimento futuro e certo que suspende a eficácia de um negócio jurídico.
- D) Imposição de obrigação ao beneficiário de determinada liberalidade.
- E) Cláusula que visa eliminar um risco que pesa sobre o credor.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: B.
Condição é a cláusula acessória que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto (art. 121 do CC). A alternativa B traz essa ideia: a eficácia do negócio fica submetida a determinado acontecimento.
Erros das demais:
- A: não define condição; a condição subordina a eficácia do negócio a um evento futuro e incerto, e não a "técnicas de domínio do devedor".
- C: evento futuro e certo é o termo, e não a condição; a condição exige incerteza quanto à ocorrência do evento.
- D: impor obrigação ao beneficiário de uma liberalidade é o encargo (ou modo), e não a condição, pois o encargo não suspende a eficácia do negócio.
- E: eliminar o risco que pesa sobre o credor é a função de uma garantia ou de um seguro; a condição, ao contrário, faz o efeito do negócio depender de um evento incerto.
Dica: condição = evento futuro e incerto; termo = evento futuro e certo; encargo = obrigação imposta ao beneficiário de liberalidade.
Fundamentos: Código Civil, art. 121 (conceito de condição) · Distinção doutrinária entre condição, termo e encargo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.