Questão 42 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
Pedro Grilo, originário do município de Bonfim, RR, foi aprovado em concurso público tendo sido nomeado, empossado e lotado no município de Dom Pedro, MA. Como não conhece a cidade, pois pela primeira vez viajou para fora do Estado de Roraima, confia em seu colega de trabalho, Guilherme Estreito, que aluga um imóvel de propriedade de sua sogra para Pedro. Ocorre que três meses após a celebração do contrato, Pedro descobre que o aluguel está excessivamente oneroso, correspondendo a cerca de cinco vezes o preço de mercado.
A respeito da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- A) O negócio jurídico celebrado por Pedro Grilo é nulo, em virtude do dolo de terceiros cometido por Guilherme.
- B) O contrato de locação é válido, salvo se Pedro demonstre a má-fé da sogra de Guilherme.
- C) No caso narrado, ocorre a lesão, visto que, por inexperiência, Pedro se obrigou a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
- D) A relação jurídica entre Pedro e a sogra de Guilherme deve ser anulada em virtude do estado de perigo.
- E) Caso Pedro demonstre o seu erro essencial, haverá a anulabilidade do negócio jurídico.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/MA 2023).
Comentário
Gabarito: C.
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (art. 157 do Código Civil). Pedro, que pela primeira vez saía de Roraima e não conhecia a cidade, contratou aluguel de cerca de cinco vezes o preço de mercado: há inexperiência e desproporção manifesta, logo lesão. A lesão torna o negócio anulável, com prazo decadencial de quatro anos contado do dia em que se realizou o negócio (art. 178, II); não o torna nulo. A desproporção é apreciada pelos valores vigentes ao tempo da celebração (art. 157, § 1º).
- A) Errada. O dolo de terceiro, quando presente, gera anulabilidade, e não nulidade, e só se a parte a quem aproveita soubesse ou devesse saber (art. 148). Não há, ademais, narrativa de engano provocado.
- B) Errada. A lesão não exige prova de má-fé da outra parte: basta a inexperiência (ou a premente necessidade) e a desproporção manifesta entre as prestações.
- D) Errada. O estado de perigo exige que a pessoa, premida da necessidade de salvar a si ou a alguém de sua família de grave dano conhecido da outra parte, assuma obrigação excessivamente onerosa; nada disso foi narrado, e o caso é de inexperiência.
- E) Errada. O erro essencial supõe falsa percepção sobre elemento essencial do negócio; Pedro sabia que estava alugando um imóvel, e o vício está no preço desproporcional, não em engano sobre o objeto.
Dica: lesão = premente necessidade ou inexperiência + desproporção manifesta; estado de perigo exige risco de grave dano conhecido da outra parte.
Fundamentos: CC, art. 157 (lesão) · CC, art. 178, II (prazo decadencial) · CC, arts. 148 e 171 (dolo de terceiro) · CC, art. 156 (estado de perigo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/MA 2023 (Técnico de Gestão Administrativa - Advogado), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.