Questão 41 · Direito Constitucional: Organização do Estado
A estrutura governamental brasileira se divide em União, Distrito Federal, Estados e Municípios, cada qual com capacidade de autolegislação, autorregulação e autoarrecadação. Contudo, no pacto federativo brasileiro, após a reforma fiscal de 1995, parte das receitas geradas pelos estados são centralizadas na União, que mantém a prerrogativa de formular políticas, fiscalizar sua implementação e redistribuí-las diretamente aos municípios, para que sejam aplicadas em políticas universalistas. Os objetivos da aplicação desse mecanismo de transferência de renda são:
- A) aumentar a autonomia das unidades da federação, permitir a disputa entre elas e a articulação direta entre mercado e unidades, e reduzir os custos de aplicação de políticas universalistas;
- B) reduzir a influência e a independência das unidades da federação, suavizar as disparidades entre estas e reduzir os custos de aplicação das políticas universalistas;
- C) reduzir a interdependência das unidades da federação, suavizar as disparidades entre elas e manter os custos de aplicação das políticas universalistas;
- D) aumentar a influência de governadores e políticos locais e aumentar as fontes de renda de unidades da federação com maior capacidade de arrecadação;
- E) incentivar a disputa fiscal entre unidades da federação, fornecer igualdade de condições entre as diferentes regiões do país e fomentar a aplicação de políticas universalistas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/SC 2015).
Comentário
Gabarito: B.
O texto descreve a transferência de receitas da União aos municípios, com a finalidade de aplicar políticas universalistas. O objetivo do mecanismo é reduzir a influência e a independência das unidades federativas na definição das políticas, suavizar as disparidades regionais de capacidade fiscal e reduzir os custos de aplicação das políticas universalistas por meio da coordenação central. Essa é a justificativa da alternativa B, que é a melhor entre as opções.
Por que as outras estão erradas:
- A) Aumentar a autonomia e permitir disputa entre as unidades: contraria a lógica de centralização descrita no texto.
- C) Reduzir a interdependência e manter os custos: a alternativa fala em manter custos, enquanto o objetivo é reduzi-los, e a redução da interdependência não é o foco.
- D) Aumentar a influência de governadores e a renda das unidades mais ricas: o mecanismo visa justamente o contrário, aproximar as unidades menos favorecidas.
- E) Incentivar a disputa fiscal: a disputa fiscal não é objetivo de um mecanismo de redistribuição centralizada.
A redação da questão é pouco precisa, por isso a confiança é moderada.
Fundamentos: Federalismo fiscal brasileiro · Redistribuição centralizada de receitas · Políticas universalistas e economia de escala
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/SC 2015 (Analista Administrativo), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.