Questão 48 · Direito Civil: Prescrição e decadência
Luiz e Carla foram a uma serventia extrajudicial para lavrar a escritura de divórcio perante um tabelião. Concluídos os trabalhos cartorários, receberam um boleto de cobrança dos emolumentos que envolviam o procedimento. Apesar de o divórcio ter sido consensual, como Luiz e Carla não mantêm uma boa relação, ambos se recusaram a pagar os valores devidos.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, o prazo prescricional para o tabelião ajuizar demanda judicial para receber os valores devidos é de
- A) cinco anos.
- B) dez anos.
- C) dois anos.
- D) um ano.
- E) três anos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está certa porque o Código Civil, art. 206, § 1º, III, fixa em um ano a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários, árbitros e peritos pela percepção de emolumentos, custas e honorários. No caso, a escritura de divórcio gerou emolumentos cobrados do casal, e o prazo para o tabelião cobrar esses valores é de um ano, e não o prazo geral de dez anos ou os prazos mais longos aplicáveis a dívidas líquidas constantes de instrumento.
A: cinco anos é o prazo da cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (art. 206, § 5º, I), e não o prazo específico dos emolumentos. B: dez anos é o prazo geral, aplicável quando a lei não fixa prazo específico. C: dois anos é o prazo da pretensão para haver prestações alimentares (art. 206, § 2º). E: três anos é o prazo de pretensões como a de reparação civil e a de aluguéis (art. 206, § 3º).
Dica: nos prazos do Código Civil, memorize que tabeliães e auxiliares da justiça cobram emolumentos em um ano.
Fundamentos: Código Civil, art. 206, § 1º, III: prazo de um ano para a pretensão de tabeliães pela percepção de emolumentos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.