Questão 81 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
Segundo o Código Civil (CC), em sociedade empresária de prazo indeterminado, não havendo disposição contrária em lei especial ou no contrato social, a notificação prévia do sócio dissidente aos demais sócios, quanto ao seu interesse de desligar-se da sociedade, deve ocorrer com antecedência mínima de
- A) 30 dias.
- B) 90 dias.
- C) 15 dias.
- D) 60 dias
- E) 45 dias.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: D.
O art. 1.029 do CC permite que qualquer sócio se retire da sociedade; se ela for de prazo indeterminado, basta notificar os demais sócios com antecedência mínima de sessenta dias. Se for de prazo determinado, o sócio precisa provar judicialmente justa causa. Logo, o prazo de 60 dias é o correto.
- (A) 30 dias: é o prazo do parágrafo único do art. 1.029, em que os demais sócios, depois de notificados, podem optar pela dissolução da sociedade; não é o da antecedência da notificação.
- (B) 90 dias: é o prazo para pagar em dinheiro a quota liquidada do sócio que sai (art. 1.031, § 2º), e não o da notificação prévia.
- (C) 15 dias e (E) 45 dias: nenhum desses prazos aparece no art. 1.029; a antecedência mínima ali fixada é de sessenta dias, e prazo menor não atende à exigência legal.
Dica: retirada em sociedade de prazo indeterminado: notificação com 60 dias de antecedência; 30 dias é a janela para os demais optarem pela dissolução; 90 dias é o pagamento da quota.
Fundamentos: CC, art. 1.029 (retirada de sócio em sociedade de prazo indeterminado: notificação com antecedência mínima de 60 dias) · CC, art. 1.031 §2º (pagamento da quota em 90 dias, distinto do prazo de notificação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 81, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.