Questões TJ/SC comentadas (página 2)
186 questões de provas TJ/SC — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — aplicadas pela Cebraspe e FGV (2024, 2023, 2019, 2015), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Civil 23 questões
Determinado título de crédito foi emitido com eficácia sujeita às normas previstas no Código Civil, não sendo aplicável, na espécie, nenhuma norma especial. A respeito desse título, é correto afirmar que será possível…Resolver e ver o comentário →À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito das empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI).Resolver e ver o comentário →Um banco emissor assumiu perante o ordenante a obrigação de proceder ao pagamento em favor de beneficiário, condicionado esse pagamento à apresentação de determinada comprovação do negócio jurídico realizado entre o…Resolver e ver o comentário →Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se como microempresas, além da sociedade empresária,Resolver e ver o comentário →
Direito Administrativo 21 questões
Um tribunal de justiça planejou uma revisão do seu portal da transparência tendo em vista avaliar e aperfeiçoar as informações disponibilizadas ao público. A ideia era dar foco às informações mais relevantes e de…Resolver e ver o comentário →Dentre as disposições sobre a segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público introduzidas no Decreto-Lei nº4.657/42 pela Lei nº 13.555/2018, é correto destacar que:Resolver e ver o comentário →Determinado município contratou, diretamente, artista com notória especialização para a pintura de um muro em ponto turístico da cidade, justificando a contratação direta por inexigibilidade de licitação. Poucos meses…Resolver e ver o comentário →O princípio da juridicidadeResolver e ver o comentário →José Maria, viúvo, teve um benefício previdenciário negado em virtude de erro do cartório na expedição da certidão de óbito de sua falecida esposa. Em virtude desse fato, propôs demanda indenizatória contra o estado…Resolver e ver o comentário →Gabriel e Davi foram contratados, por determinado município do estado de Santa Catarina, para apresentar um show de humor no festival de inverno da cidade. A licitação para a contratação dos artistas foi dispensada por…Resolver e ver o comentário →À luz do disposto na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa em razão da constatação de prática de ato considerado ímprobo pela Lei n.º 8.429/1992 e que causou prejuízo ao erário. Na ação, foram…Resolver e ver o comentário →No que se refere à responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Determinada pessoa jurídica, em conluio com agentes públicos, assegurou a assinatura de contrato administrativo a um preço superfaturado. Dias após a conclusão do serviço, o tribunal de contas determinou a suspensão da…Resolver e ver o comentário →Em relação aos conceitos e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito dos princípios que regem a atividade administrativa, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta conforme a Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa.Resolver e ver o comentário →No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No âmbito do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, a autoexecutoriedade dos atos administrativos é caracterizada pela possibilidade de a administração públicaResolver e ver o comentário →Um bem imóvel, que foi adquirido pela administração pública em decorrência de procedimento judicial, deverá ser alienado. Nessa situação, à luz da Lei n.º 8.666/1993, as modalidades de licitação que podem ser adotadas…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.987/1995 — que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal —, na hipótese de concessão de serviço público…Resolver e ver o comentário →A alteração unilateral de contrato administrativo pela administração pública poderáResolver e ver o comentário →Um empregado de empresa contratada pelo poder público para prestar serviços ligados à atividade-fim do órgão contratante comprovou, em demanda trabalhista, o inadimplemento da empresa em relação ao pagamento de suas…Resolver e ver o comentário →Segundo entendimento do STJ, para a aplicação da teoria da encampação em mandado de segurança, é suficiente que se demonstrem nos autos, cumulativamente,Resolver e ver o comentário →A respeito de organizações sociais, assinale a opção correta considerando o entendimento do STF em sede de controle concentrado.Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Penal 18 questões
O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a liberdade provisória na audiência de custódia, é deResolver e ver o comentário →Assinale a opção correta com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) acerca da propositura da ação civil.Resolver e ver o comentário →Antônio e Bernardo praticaram um estelionato na cidade de Blumenau – SC. Cinco dias depois, no momento da divisão do produto do crime, em Florianópolis – SC, Antônio matou Bernardo, de modo a assegurar a vantagem do…Resolver e ver o comentário →Segundo dispõe o CPP, não se pode opor exceção de suspeição contra oResolver e ver o comentário →Uma vez instaurado incidente de insanidade mental do acusado e verificando-se que a doença mental sobreveio à infração, quando já em curso a ação penal contra o acusado, deve o juizResolver e ver o comentário →O recurso cabível pela rejeição da queixa-crime no procedimento dos juizados especiais criminais éResolver e ver o comentário →Com base na Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Maria foi vítima de um crime de ação penal pública condicionada. Inicialmente, ela foi até a delegacia de polícia e ofereceu representação contra o autor do crime. Iniciada a investigação, Maria conciliou-se com o…Resolver e ver o comentário →No processo penal, a decisão judicial feita em incidente de falsidade de documentoResolver e ver o comentário →A citação, no processo penal ordinário, de réu residente no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado será, em princípio, feita I pelo correio. II por meio eletrônico. III por mandado, entregue…Resolver e ver o comentário →De acórdão de tribunal de justiça que, por maioria, tranca a ação penal, por se entender que não há elementos mínimos para a propositura da referida ação, negando-se vigência a lei federal, cabeResolver e ver o comentário →Considerando-se exclusivamente o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que o juiz de direito substituto agirá corretamente seResolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.Resolver e ver o comentário →De acordo com a legislação vigente acerca de recursos em geral no processo penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Processo Penal, na audiência de instrução para a colheita de depoimento de testemunha, o juizResolver e ver o comentário →Com relação às características do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Caso seja verificada conexão probatória entre fatos concernentes a crimes de competência da justiça estadual e a crimes de competência da justiça federal, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Com referência à aplicação das medidas cautelares e à concessão da liberdade provisória, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Civil 16 questões
Após a publicação de determinada decisão judicial, houve alteração na legislação que disciplina o recurso para impugnar o referido pronunciamento do magistrado. Nessa hipótese, no que concerne às diretrizes sobre a lei…Resolver e ver o comentário →Com base nas regras referentes a direito probatório estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com o estabelecido no CPC para o procedimento extrajudicial de homologação do penhor legal, na hipótese de ausência de defesa do devedor que tenha sido devidamente notificado extrajudicialmente, o notário…Resolver e ver o comentário →A impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado sob o argumento de que o título seria inexequível porque fundado em lei declarada inconstitucional pelo STFResolver e ver o comentário →Com base nas regras processuais que disciplinam a função jurisdicional, o litisconsórcio e a intervenção de terceiros, julgue os seguintes itens. I Na hipótese de reconhecimento de incompetência, relativa ou absoluta…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), são títulos executivos extrajudiciaisResolver e ver o comentário →De acordo com a legislação processual em vigor, a representação judicial de determinado município pela Associação de Representação de Municípios éResolver e ver o comentário →