Questão 76 · Direito Civil: Contratos
Um banco emissor assumiu perante o ordenante a obrigação de proceder ao pagamento em favor de beneficiário, condicionado esse pagamento à apresentação de determinada comprovação do negócio jurídico realizado entre o ordenante e o beneficiário.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que esse contrato é um
- A) depósito bancário.
- B) desconto bancário.
- C) mútuo bancário.
- D) resseguro.
- E) crédito documentário.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. O enunciado descreve o crédito documentário: o banco emissor, a pedido do ordenante, assume perante o beneficiário a obrigação de pagar, condicionada à apresentação de documentos que comprovem o negócio subjacente. É contrato atípico, de uso comum no comércio internacional.
- A: errada. No depósito bancário o banco recebe valores para guarda e restituição, sem obrigação de pagar a terceiro mediante apresentação de documentos.
- B: errada. No desconto bancário o banco antecipa o valor de título de crédito, e não assume obrigação de pagamento condicionada a documentos.
- C: errada. No mútuo bancário o banco empresta dinheiro ao cliente, transferindo a propriedade do valor ao mutuário.
- D: errada. O resseguro é o seguro contratado por uma seguradora para repartir seus riscos, sem relação com pagamento a beneficiário contra documentos.
Dica: pagamento condicionado à apresentação de documentos do negócio é o sinal típico do crédito documentário.
Fundamentos: Código Civil, arts. 820 e seguintes (crédito documentário)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2019 (Cargo: JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA), questão 76, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.