Questão 72 · Direito Civil: Contratos
Determinado título de crédito foi emitido com eficácia sujeita às normas previstas no Código Civil, não sendo aplicável, na espécie, nenhuma norma especial. A respeito desse título, é correto afirmar que será possível a realização do
- A) aval, que será válido com a simples assinatura do avalista no anverso do título.
- B) endosso, que deverá ser dado exclusivamente no anverso do título.
- C) endosso, na forma parcial.
- D) aval, na forma parcial.
- E) endosso condicional e o aval cancelado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. Segundo o Código Civil, o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada pode ser garantido por aval (art. 897). O aval deve ser dado no verso ou no anverso do título e, quando dado no anverso, para sua validade é suficiente a simples assinatura do avalista (art. 898, § 1º).
- B: errada. O endosso pode ser lançado no verso ou no anverso do título, e não exclusivamente no anverso.
- C: errada. O endosso parcial é nulo.
- D: errada. O aval parcial é vedado (art. 897, parágrafo único).
- E: errada. No endosso, considera-se não escrita a cláusula condicional, de modo que não se pode realizar endosso condicional; e o aval cancelado é considerado não escrito (art. 898, § 2º), não havendo aval válido a realizar.
Dica: o aval admite forma simples (assinatura no anverso), mas não admite parcialidade; o endosso parcial também é nulo.
Fundamentos: Código Civil, art. 897 e parágrafo único (aval; vedação do aval parcial) · Código Civil, art. 898, §1º (validade do aval com assinatura no anverso)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2019 (Cargo: JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA), questão 72, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.