Questões TJ/SC comentadas (página 3)
186 questões de provas TJ/SC — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — aplicadas pela Cebraspe e FGV (2024, 2023, 2019, 2015), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Processual Civil 16 questões
No que se refere ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre procedimentos especiais, comunicação dos atos processuais, ação civil pública e de improbidade administrativa, julgue os…Resolver e ver o comentário →Renata ajuizou ação cível em face de Carla, com o objetivo de reivindicar a propriedade de determinado bem móvel. Durante a fase de instrução processual, Carla vendeu o bem a Maria, que o adquiriu, tendo conhecimento…Resolver e ver o comentário →Em processo de execução promovido por organismo internacional em face de determinado município, o juízo federal comum responsável pelo exame da causa determinou a expedição de precatório complementar. Nessa situação…Resolver e ver o comentário →Determinada associação de notários e registradores deseja ajuizar duas ações, sem qualquer relação entre si, para impugnar atos distintos que foram praticados pelo Conselho Nacional de Justiça no exercício de suas…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta com base nas regras estabelecidas no CPC referentes a atuação das partes e de seus procuradores, de terceiros intervenientes, do juiz e do Ministério Público.Resolver e ver o comentário →Matheus e Isaac — o primeiro residente e domiciliado em São Paulo – SP, e o segundo em Recife – PE — resolveram adquirir, em condomínio, imóvel localizado na praia de Jurerê, em Florianópolis – SC, pertencente a…Resolver e ver o comentário →De acordo com as disposições do CPC, assinale a opção correta relativa aos procedimentos especiais.Resolver e ver o comentário →José ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados em desfavor de Paulo, tendo o magistrado julgado procedentes os pedidos, declarando rescindido o contrato de locação, determinando a desocupação…Resolver e ver o comentário →De acordo com os princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Penal 13 questões
Assinale a opção correta acerca da reincidência.Resolver e ver o comentário →José, para satisfazer a própria lascívia, passou a mão, de maneira superficial e rápida, por baixo da blusa de Júlia, na altura dos seios dela. Júlia tem deficiência mental e, por isso, não tinha o necessário…Resolver e ver o comentário →Tendo em vista as teorias sobre a relação de causalidade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que concerne à função das penas, são teorias relativas as doutrinasResolver e ver o comentário →Em determinado cartório de notas e protestos, Tatiana apresentou uma carteira de identidade com a sua foto, mas com o nome de outra pessoa, a qual havia previamente produzido a completa falsificação do documento…Resolver e ver o comentário →Valendo-se da situação de calamidade pública decretada em razão da pandemia de covid-19, Eduardo, mediante o uso de uma chave falsa, subtraiu para si um veículo de propriedade de Mariana. Acionada, a polícia militar…Resolver e ver o comentário →José, valendo-se da função de tabelião interino de determinado tabelionato de notas e protestos de títulos, desviou, em proveito próprio, valores por ele recebidos em protestos de títulos, deixando de repassar, no…Resolver e ver o comentário →Agindo com consciência e vontade de criar documento como se verdadeiro fosse, Silvio falsificou sinal público de tabelião, fabricando-o, a fim de subscrever, como se tabelião substituto fosse, ato notarial de…Resolver e ver o comentário →João praticou um crime em 4/4/2020. Em 21/7/2021, foi oferecida ação penal, tendo a condenação sido proferida em 15/2/2022. Antes do julgamento do recurso de apelação, interposto em 10/5/2022, entrou em vigor alteração…Resolver e ver o comentário →Conforme o Código Penal e a legislação aplicável, constitui efeito automático da condenação criminal, que independe de expressa motivação em sentença,Resolver e ver o comentário →Joaquim, fiscal de vigilância sanitária de determinado município brasileiro, estava licenciado do seu cargo público quando exigiu de Paulo determinada vantagem econômica indevida para si, em função do seu cargo…Resolver e ver o comentário →Constitui uma das características do direito penal do inimigoResolver e ver o comentário →O estudo das teorias relaciona-se intimamente com as finalidades da pena. Nesse sentido, a teoria que sustenta que a única função efetivamente desempenhada pela pena seria a neutralização do condenado, especialmente…Resolver e ver o comentário →
Direito Tributário 13 questões
É competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal instituirResolver e ver o comentário →Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção é interpretadaResolver e ver o comentário →É correto afirmar que a anistia de tributosResolver e ver o comentário →Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), segundo o disposto no texto constitucional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Resolver e ver o comentário →Julgue os próximos itens, a respeito de fato gerador de obrigação tributária. I Não se consideram, na interpretação da definição legal de fato gerador, os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. II O fato gerador de…Resolver e ver o comentário →A disposição a respeito de resolução de conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação cabeResolver e ver o comentário →Suponha que uma pessoa física tenha vendido veículo automotor próprio por valor inferior ao pago por ela na aquisição desse bem. Acerca do imposto sobre a renda da pessoa física em relação a essa operação, é correto…Resolver e ver o comentário →No que diz respeito às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá…Resolver e ver o comentário →Determinada sociedade empresária do setor industrial, enquadrada no Simples Nacional, que possua faturamento anual de R$ 450.000, estará sujeita à alíquota deResolver e ver o comentário →Uma autoridade tributária, respaldada por lei, emitiu despacho concedendo moratória em caráter individual para determinado contribuinte e, assim, suspendeu a exigibilidade do crédito tributário. Posteriormente, o…Resolver e ver o comentário →O § 1.º do art. 145 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração…Resolver e ver o comentário →Determinada lei tributária prevê o valor do teto para a cobrança de uma taxa de fiscalização, permitindo que ato do Poder Executivo fixe o valor específico do tributo e autorizando o ministro da Economia a corrigir…Resolver e ver o comentário →A respeito de imunidade tributária e isenção tributária, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →
Atualidades e Conhecimentos Gerais 12 questões
Em relação à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de alimentos, o que faz de sua produção agropecuária importante elemento para a constituição do produto interno bruto (PIB) do país. O avanço no campo, com significativo…Resolver e ver o comentário →A globalização caracteriza-se por vários aspectos, entre os quais se incluiResolver e ver o comentário →A questão ambiental, incluída na agenda mundial e importante tema nas relações internacionais, oferece ao Brasil a oportunidade de ser protagonista no cenário global. Isto decorre do fato de que o paísResolver e ver o comentário →Considerando que as relações internacionais são múltiplas e centradas no poder, sobretudo na economia internacional contemporânea, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O Brasil se prepara para sediar a 30.ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025. A cidade escolhida para a reunião da conferência éResolver e ver o comentário →No mundo atual, a chamada “governança mundial” tende a ser tema de grande relevância e suscita estudos e debates de grande importância. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A guerra em curso na Ucrânia chama atenção por diversos aspectos, sobretudo pelo rastro de destruição e elevado drama humano que produz. Acerca desse conflito, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Na economia contemporânea, tende a ganhar espaço um novo tipo de visão e de conceito que se afasta dos padrões desenvolvidos a partir da Revolução Industrial, ao fim do século XVIII. Desse modo, adquirem crescente…Resolver e ver o comentário →Com relação ao atual estágio econômico do Brasil, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Comumente definida como o atual estágio da economia mundial, a globalizaçãoResolver e ver o comentário →Com relação ao papel da educação no desenvolvimento econômico e na consolidação da cidadania no Brasil, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Legislação Específica 12 questões
No exercício das competências legais, é vedado ao notárioResolver e ver o comentário →De acordo com o disposto na Lei n.º 8.935/1994, é vedado aos tabeliães de protesto de títuloResolver e ver o comentário →Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade. Consoante o STF, essa regra se aplica a tabelião ou registrador titular de serventia não…Resolver e ver o comentário →