Questão 67 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
Tendo em vista as teorias sobre a relação de causalidade, assinale a opção correta.
- A) Segundo a teoria da equivalência dos antecedentes causais, elaborada por Von Kries, causa é a condição necessária e adequada que determina a produção do evento.
- B) A teoria da relevância jurídica é adotada pelo CP.
- C) Ao fornecer o conceito de causa, o CP distingue ação e omissão.
- D) A teoria da imputação objetiva surgiu com a finalidade de substituir a teoria da equivalência dos antecedentes causais.
- E) Conforme a teoria da imputação objetiva, afasta-se a tipicidade objetiva da conduta nos casos em que a vítima coloca si mesma em risco.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: E.
A imputação objetiva é a teoria que restringe a tipicidade objetiva para além da causalidade natural. Pela teoria, quando a própria vítima, de forma consciente e livre, coloca-se em situação de risco, não há imputação objetiva do resultado ao agente. É a chamada autocolocação em risco, que afasta a tipicidade objetiva da conduta.
O art. 13, caput, do CP adota a teoria da equivalência dos antecedentes: "Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido". A teoria da imputação objetiva não substitui essa regra, mas a complementa como critério de limitação.
- A: a definição de causa como condição necessária e adequada é da causalidade adequada, e não da equivalência, que é de Von Buri.
- B: a relevância jurídica não é a teoria adotada pelo CP, que segue a equivalência.
- C: o art. 13 define causa por ação ou omissão em um único conceito, sem distinguir os dois.
- D: a imputação objetiva não substitui a equivalência, mas a complementa.
Dica: a imputação objetiva é complementar à equivalência dos antecedentes, e a autocolocação em risco da vítima é hipótese de exclusão.
Fundamentos: CP, art. 13, caput (relação de causalidade, equivalência dos antecedentes) · CP, art. 13, §2º (relevância da omissão) · Teoria da imputação objetiva (Roxin), com a autocolocação em risco da vítima
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 67, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.