Questão 54 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
Renata ajuizou ação cível em face de Carla, com o objetivo de reivindicar a propriedade de determinado bem móvel.
Durante a fase de instrução processual, Carla vendeu o bem a Maria, que o adquiriu, tendo conhecimento da demanda judicial.
Posteriormente, Maria requereu seu ingresso no feito como sucessora processual de Carla, tendo a autora Renata se manifestado expressamente contrária à alteração do polo passivo da demanda.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A) A sucessão processual não deve ocorrer porque a lei processual determina ser nula a alienação de bem litigioso após a distribuição de ação judicial.
- B) O magistrado deve deferir a sucessão processual porque, nesse caso, ela é obrigatória e não depende da concordância da autora Renata.
- C) O pedido de sucessão deve ser indeferido porque, seja qual for a vontade das partes, a participação de Maria somente pode ser feita por meio de assistência simples.
- D) Como a sucessão processual somente é admitida no caso de falecimento de alguma das partes originárias, o juiz deve extinguir o processo sem resolução de mérito.
- E) Carla deve permanecer no polo passivo do processo como substituta processual de Maria, e os efeitos da sentença se estenderão à adquirente do bem.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está certa. A alienação da coisa litigiosa por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes (CPC, art. 109, caput): Carla continua sendo parte, agora como substituta processual (legitimada extraordinária) de Maria. O adquirente só pode ingressar em juízo sucedendo o alienante se a parte contrária consentir (art. 109, § 1º); como Renata se opôs, não há sucessão. E a sentença proferida entre as partes originárias estende seus efeitos ao adquirente (art. 109, § 3º).
A: a alienação de coisa litigiosa não é nula; o CPC apenas mantém a legitimidade do alienante e regula a entrada do adquirente. B: a sucessão não é obrigatória; depende do consentimento da parte contrária (art. 109, § 1º). C: Maria pode intervir como assistente litisconsorcial do alienante (art. 109, § 2º), e não apenas como assistente simples; a sucessão seria possível com a concordância de Renata. D: a sucessão processual não se restringe ao falecimento da parte; a alienação do bem litigioso também permite a sucessão, com o consentimento da parte contrária, e o processo prossegue sem extinção.
Dica: alienação de coisa litigiosa: o alienante permanece no processo; o adquirente só sucede com consentimento da parte contrária, mas pode atuar como assistente litisconsorcial e é atingido pela sentença.
Fundamentos: CPC, art. 109, § 1º: ingresso do adquirente substituindo o alienante somente com consentimento da parte contrária · CPC, art. 109, § 3º: extensão dos efeitos da sentença ao adquirente
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.