Questão 69 · Direito Penal: Penas e sua aplicação
No que concerne à função das penas, são teorias relativas as doutrinas
- A) utilitaristas, que consideram e justificam a pena enquanto meio para a realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos.
- B) que concebem a pena como um castigo.
- C) que concebem a pena como retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, vale dizer, não um meio, e tampouco um custo, mas, sim, um dever ser metajurídico que possui em si seu próprio fundamento.
- D) que concebem a pena como um fim em si própria.
- E) que, segundo Séneca, são quia peccatum, ou seja, dizem respeito ao passado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: A.
As teorias relativas (ou preventivas) justificam a pena pela sua utilidade, ou seja, pela prevenção de futuros delitos. Dividem-se em prevenção geral (intimidação da sociedade) e prevenção especial (ressocialização e neutralização do autor). A alternativa A descreve precisamente essa lógica utilitarista, em que a pena é meio para um fim útil.
- B: conceber a pena como castigo é a visão retributiva, que pertence às teorias absolutas.
- C: a pena como retribuição com valor axiológico intrínseco é característica das teorias absolutas.
- D: a pena como fim em si mesma é a visão absoluta.
- E: a fórmula quia peccatum est, atribuída a Sêneca, expressa a retribuição pelo passado, própria das teorias absolutas, e não das relativas.
Dica: teorias relativas olham para o futuro (prevenção), e teorias absolutas olham para o passado (retribuição).
Fundamentos: Doutrina penal: teorias absolutas (retribuição) e teorias relativas (prevenção) · CP, art. 59 (fins da pena, para contextualização)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.