Questão 60 · Direito Penal: Penas e sua aplicação
Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese da prática de furto a residência, se a vítima não se encontrava no local e os autores desconheciam o fato de que ela era idosa, não se aplica a agravante relativa à vítima ser idosa.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que, se os autores desconheciam a condição de idosa da vítima, a agravante não se aplica. No Direito Penal brasileiro, as circunstâncias agravantes, em regra, exigem o conhecimento do agente sobre a sua existência. Isso se alinha ao princípio da culpabilidade, que estabelece que ninguém pode ser punido por um fato que não lhe seja imputável a título de dolo ou culpa. No caso específico de agravantes relacionadas a qualidades da vítima (como ser idosa), a jurisprudência e a doutrina majoritária entendem que é necessário que o agente tenha ciência dessa condição para que a agravante seja aplicada. Se o agente não tinha como saber que a vítima era idosa, não se pode agravar sua pena por um elemento que estava fora de sua esfera de conhecimento e vontade.
Fundamentos: Princípio da Culpabilidade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.