Questão 44 · Direito Penal: Penas e sua aplicação
Assinale a opção em que todas as penas apresentadas são acessórias, conforme disposto no Código Penal Militar (CPM).
- A) reclusão; reforma; exclusão das Forças Armadas
- B) exclusão das Forças Armadas; impedimento; indignidade para o oficialato
- C) prisão; perda do posto e patente; detenção
- D) indignidade para o oficialato; incompatibilidade com o oficialato; suspensão dos direitos políticos
- E) suspensão dos direitos políticos; detenção; prisão
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. No Código Penal Militar, a indignidade para o oficialato, a incompatibilidade com o oficialato e a suspensão dos direitos políticos são penas acessórias: acompanham uma pena principal e não são aplicadas isoladamente. Já reclusão, detenção, prisão, impedimento, suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e reforma são penas principais.
Nos erros:
- A: reclusão e reforma são penas principais no CPM; só a exclusão das Forças Armadas é acessória, então a sequência não é toda de acessórias.
- B: o impedimento é pena principal; embora a exclusão das Forças Armadas e a indignidade para o oficialato sejam acessórias, o item inclui uma pena principal.
- C: prisão e detenção são penas principais; apenas a perda do posto e patente é acessória.
- E: detenção e prisão são penas principais; só a suspensão dos direitos políticos é acessória.
Dica: para as penas principais do CPM, lembre: morte, reclusão, detenção, prisão, impedimento, suspensão do exercício e reforma. As demais da lista de acessórias dependem de uma pena principal.
Fundamentos: CPM, art. 98 (penas acessórias) · CPM, arts. 55 e seguintes (penas principais, para contraste)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Oficial da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.