Questão 40 · Direito Penal: Penas e sua aplicação
O estudo das teorias relaciona-se intimamente com as finalidades da pena. Nesse sentido, a teoria que sustenta que a única função efetivamente desempenhada pela pena seria a neutralização do condenado, especialmente quando a prisão acarreta seu afastamento da sociedade, é a teoria
- A) das janelas quebradas.
- B) relativa.
- C) unificadora.
- D) absoluta.
- E) agnóstica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A teoria descrita é a agnóstica, formulada por Zaffaroni. Ela parte da premissa de que a pena não tem função declarada que se verifique na prática e de que a única função real desempenhada pela pena é a neutralização do condenado, especialmente pela prisão, que o afasta da sociedade.
- A) das janelas quebradas: é uma teoria criminológica sobre policiamento e desordem urbana, não uma teoria da pena.
- B) relativa: atribui à pena a função preventiva (geral ou especial), não apenas a neutralização.
- C) unificadora: combina retribuição e prevenção, sendo uma teoria mista.
- D) absoluta: fundamenta a pena na retribuição pelo mal praticado, e não na neutralização.
Dica: a teoria agnóstica nega que a pena cumpra funções declaradas; quando a questão falar em neutralização como única função real, a resposta é agnóstica.
Fundamentos: doutrina de Zaffaroni (teoria agnóstica da pena)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2019 (Cargo: JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.