Questão 32 · Direito Tributário: Obrigação e crédito tributário

Gabarito: B.

O art. 111, II, do CTN determina que se interprete literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção. A mesma regra vale para a suspensão ou exclusão do crédito tributário (art. 111, I) e para a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias (art. 111, III). A isenção é exceção à regra de tributação e, por isso, não se amplia por interpretação. A alternativa B está correta.

• (A) Errada. O método histórico busca a vontade do legislador na origem da norma; o art. 111 não o adota para a isenção, que exige leitura literal do texto.
• (C) Errada. O método teleológico busca a finalidade da norma e permite estender seu alcance, o que é incompatível com a interpretação literal imposta ao dispositivo que outorga isenção.
• (D) Errada. O art. 108 admite a analogia só na ausência de disposição expressa, e seu § 1º proíbe que ela resulte na exigência de tributo não previsto em lei. Para a outorga de isenção, o art. 111 impõe a interpretação literal, que impede ampliar a isenção por analogia.
• (E) Errada. A interpretação sistemática relaciona a norma ao conjunto do ordenamento e pode ampliar ou restringir seu sentido; o art. 111 determina a literalidade.

Dica: isenção, suspensão e exclusão do crédito e dispensa de acessórias: interpretação literal (art. 111). Não confunda com o art. 108, § 1º, que veda a analogia para exigir tributo não previsto em lei.