Questão 87 · Direito Tributário: Espécies tributárias
Determinada sociedade empresária do setor industrial, enquadrada no Simples Nacional, que possua faturamento anual de R$ 450.000, estará sujeita à alíquota de
- A) 7,8%.
- B) 10%.
- C) 11,2%.
- D) 14,7%.
- E) 23,5%.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: B.
A atividade industrial no Simples Nacional se enquadra no Anexo II. A alíquota nominal depende da faixa de receita bruta dos últimos 12 meses, e a receita de R$ 450.000 está na faixa de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00, cuja alíquota nominal é de 10%. Portanto, a alternativa B está certa.
Faixas do Anexo II (indústria) relevantes aqui:
- até R$ 180.000: 4,5%;
- de R$ 180.000,01 a R$ 360.000: 7,8%;
- de R$ 360.000,01 a R$ 720.000: 10%;
- de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000: 11,2%;
- de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000: 14,7%.
Por que as demais estão erradas:
- A) 7,8%: é a alíquota da faixa de R$ 180.000,01 a R$ 360.000; a receita de R$ 450.000 já a ultrapassa.
- C) 11,2%: é a alíquota da faixa de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000; a receita informada está abaixo desse patamar.
- D) 14,7%: é a alíquota da faixa de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000, muito acima da receita informada.
- E) 23,5%: não é alíquota nominal de nenhuma faixa do Anexo II.
Dica: no Simples, identifique primeiro o anexo da atividade (indústria = Anexo II) e depois a faixa da receita bruta dos últimos 12 meses; a alíquota nominal é a da faixa em que a receita se enquadra.
Fundamentos: Lei Complementar 123/2006: tabelas do Simples Nacional por anexo e faixa de receita bruta (conferir a tabela do anexo industrial)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 87, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.