Questão 69 · Direito Penal: Crimes contra a fé pública
Agindo com consciência e vontade de criar documento como se verdadeiro fosse, Silvio falsificou sinal público de tabelião, fabricando-o, a fim de subscrever, como se tabelião substituto fosse, ato notarial de reconhecimento das firmas de Natalia e de Ana apostas em instrumento particular de cessão de direitos que tinha por objeto a gleba de terras.
Assinale a opção que apresenta o tipo penal praticado por Silvio na situação hipotética precedente.
- A) falsificação de documento público
- B) falsificação de sinal público de tabelião
- C) falso reconhecimento de firma ou letra
- D) falsificação de papéis públicos
- E) uso de sinal público de tabelião falsificado
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está certa: Silvio fabricou "sinal público de tabelião" para subscrever, como se fosse tabelião substituto, o reconhecimento de firmas. Falsificar, fabricando ou alterando, sinal público de tabelião é o crime do art. 296, II, do Código Penal.
A: a conduta descrita é a fabricação do sinal do tabelião, objeto específico previsto no art. 296; o tipo especial prevalece sobre a falsificação genérica do documento. C: o falso reconhecimento de firma (art. 300) pune quem reconhece como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja; Silvio não exerce função pública, ele falsificou o sinal. D: o art. 293 trata de papéis públicos ligados à arrecadação e a títulos oficiais (selo de controle tributário, papel selado, vale postal, entre outros), e não do sinal de tabelião. E: o uso do sinal falsificado (art. 296, § 1º, I) é conduta de quem utiliza o sinal já falsificado; Silvio fabricou o sinal, que é a conduta do caput.
Dica: falsificar o sinal do tabelião é o art. 296; o falso reconhecimento de firma (art. 300) é do agente que, no exercício de função pública, reconhece como verdadeira firma que não o é.
Fundamentos: CP, art. 296, II: falsificação de sinal público de tabelião · CP, art. 296, § 1º, I: equiparação do uso do sinal falsificado
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.