Questão 39 · Direito Tributário: Sistema tributário nacional e competência
No que diz respeito às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, sucessivamente,
- A) os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.
- B) os princípios gerais de direito público, a equidade, a analogia e os costumes.
- C) a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
- D) a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.
- E) os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade e a analogia.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está certa porque o Código Tributário Nacional, no art. 108, estabelece a ordem sucessiva de integração da legislação tributária na ausência de disposição expressa: primeiro a analogia, depois os princípios gerais de direito tributário, em seguida os princípios gerais de direito público e, por último, a equidade. Essa sequência é a exigida pela lei, e a alternativa a reproduz exatamente.
A: os costumes não integram a lista de meios de integração do art. 108, e a sequência está trocada. B: a analogia aparece em posição posterior à exigida, e os costumes não integram a lista. D: a equidade aparece em primeiro lugar, o que inverte a ordem legal. E: a analogia aparece por último, invertendo a ordem legal.
Dica: decore a ordem do art. 108 do CTN: analogia, princípios de direito tributário, princípios de direito público e equidade; a equidade é sempre a última.
Fundamentos: CTN, art. 108: ordem sucessiva de integração da legislação tributária (analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.