Questão 111 · Direito Tributário: Sistema tributário nacional e competência
Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue os itens a seguir.
A equidade tributária pode ser alcançada tanto pelo princípio do benefício, segundo o qual cada indivíduo paga pelo benefício de determinado bem público, quanto pelo princípio da capacidade de pagamento, segundo o qual indivíduos com maior renda pagam mais tributos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item aborda corretamente duas abordagens para a equidade tributária. O princípio do benefício (ou da equivalência) sugere que o contribuinte deve pagar tributos na proporção dos benefícios que recebe dos serviços públicos. Embora tenha limitações práticas, especialmente para bens públicos de consumo indivisível, é um critério de justiça distributiva. Já o princípio da capacidade de pagamento (ou capacidade contributiva) é amplamente aceito e está previsto na Constituição Federal (art. 145, § 1º). Ele estabelece que os tributos devem ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte, ou seja, quem tem mais renda ou patrimônio deve contribuir mais. Ambos os princípios, embora distintos, são mecanismos que visam a uma distribuição mais justa da carga tributária, contribuindo para a equidade.
Fundamentos: CF/88, art. 145, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 111, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.