Sistema tributário nacional e competência: questões comentadas
35 questões de Direito Tributário sobre Sistema tributário nacional e competência, de provas de STJ, TRF6, PF, MP/RO, TJ/SC, TJ/PA. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite que a arrecadação tributária seja equânime no país, tanto entre esferas do governo como entre os…Resolver e ver o comentário →A equidade tributária pode ser alcançada tanto pelo princípio do benefício, segundo o qual cada indivíduo paga pelo benefício de determinado bem público, quanto pelo princípio da capacidade de pagamento, segundo o qual…Resolver e ver o comentário →A Reforma Tributária do Consumo estabelece as mesmas hipóteses de imunidade para a contribuição sobre bens e serviços (CBS), de competência da União, e para o imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência…Resolver e ver o comentário →A Reforma Tributária do Consumo resultou na extinção de três tributos federais (PIS, COFINS e IPI), um tributo estadual (ICMS) e um tributo municipal (ISS).Resolver e ver o comentário →Ao longo das últimas décadas, a concessão de benefícios fiscais, tanto pela União Federal quanto pelos Estados, provocou críticas no sentido de que a alocação de capital e os investimentos econômicos vinham sendo…Resolver e ver o comentário →A União, por seu órgão competente, decidiu realizar o lançamento tributário do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, em relação aos valores pagos pelo Município Alfa à sociedade…Resolver e ver o comentário →O Estado Alfa instituiu, por meio de uma norma estadual, um programa de fomento industrial no qual o ICMS era inicialmente arrecadado em sua integralidade. Contudo, após o ingresso da receita do imposto, parcela da…Resolver e ver o comentário →O Distrito Federal pode, mediante lei, atribuir à União a responsabilidade tributária pela retenção na fonte do ISS a ele devido em razão dos serviços que contratar.Resolver e ver o comentário →Quanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →É competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal instituirResolver e ver o comentário →A disposição a respeito de resolução de conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação cabeResolver e ver o comentário →No que diz respeito às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária restringe-se a leis, tratados e convenções internacionais, sendo os decretos e demais atos normativos expedidos por autoridades administrativas…Resolver e ver o comentário →Nova lei complementar nacional, publicada em agosto de 2020 e determinando que entrava em vigor imediatamente, ampliou a lista de serviços tributáveis pelo ISS. O Município X publicou, em 1º de janeiro de 2021, nova…Resolver e ver o comentário →O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função deResolver e ver o comentário →De acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos estados e dos municípios. Consoante leis complementares vigentes, na definição da…Resolver e ver o comentário →O presidente da República editou medida provisória que previa que o recolhimento de contribuição previdenciária passaria de trimestral para mensal, sem aumento dos valores globalmente devidos. A medida provisória foi…Resolver e ver o comentário →Em relação à repartição de receitas tributárias prevista na CF, assinale a opção que apresenta imposto de competência da União cujo produto da arrecadação pertence aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.Resolver e ver o comentário →Uma empresa realizou operações mercantis durante o ano de 2015, quando a alíquota incidente sobre as referidas operações era de 15%, e a multa pelo não recolhimento do imposto, de 50%. Para o exercício de 2016, a…Resolver e ver o comentário →A respeito dos princípios tributários, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em matéria tributária, as medidas provisórias podemResolver e ver o comentário →Em matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobreResolver e ver o comentário →Sob a vigência de determinada norma tributária, contribuintes deixaram de recolher o tributo devido, do que resultou a autuação do fisco e a impugnação dos contribuintes. Antes mesmo do fim do processo administrativo…Resolver e ver o comentário →Os tributos cuja instituição compete aos municípios incluem oResolver e ver o comentário →Em nosso Sistema Tributário, a competência residual tributária pode ser exercida:Resolver e ver o comentário →É motivo que possibilite à União instituir empréstimo compulsório a necessidade de:Resolver e ver o comentário →A espécie normativa encarregada de dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é:Resolver e ver o comentário →A lei tributária será aplicada a fatos que venham a ocorrer após sua vacatio legis, se houver, e também a fato pretérito quando:Resolver e ver o comentário →Genival pagou determinado imposto de competência municipal. No ano seguinte, soube que o Prefeito Municipal havia encaminhado um projeto de lei com o objetivo de aumentar a arrecadação desse imposto. Para alcançar esse…Resolver e ver o comentário →Pertence aos Municípios:Resolver e ver o comentário →O Estado Y, ao final do mês, paga a remuneração devida (i) aos seus servidores e (ii) às pessoas jurídicas que lhe prestaram serviços no mês anterior. Ambos os pagamentos sofrem a retenção do imposto de renda na fonte…Resolver e ver o comentário →Lei de um estado da Federação, publicada no dia 28 de dezembro, diminui a alíquota geral do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…Resolver e ver o comentário →Na partilha de competências tributárias, existem impostos que somente podem ser instituídos pela União, mas podem ser conferidas ao município a fiscalização e a cobrança, se assim optar, na forma da lei, desde que não…Resolver e ver o comentário →Nos termos da normativa imposta pela Constituição Federal, que estabelece os impostos que podem ser instituídos pelos Estados como medida limitadora, impõe‐se a fixação de alíquota máxima pelo Senado Federal. Trata‐se…Resolver e ver o comentário →Com referência à competência para exigir o pagamento do imposto causa mortis e doação, analise as afirmativas a seguir. I. Tratando‐se de bens imóveis e respectivos direitos, o Estado competente para exigir o imposto…Resolver e ver o comentário →