Questão 57 · Direito Tributário: Sistema tributário nacional e competência
Pertence aos Municípios:
- A) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
- B) quarenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados;
- C) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
- D) trinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
- E) oitenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SMFNITEROI 2015).
Comentário
Gabarito: C.
A CF/88, art. 158, III, atribui aos Municípios 50% do produto da arrecadação do IPVA incidente sobre veículos licenciados em seus territórios. Essa é a alternativa correta.
Erros das demais:
- (A) Os Municípios recebem 100% do IR retido na fonte sobre rendimentos pagos por eles, suas autarquias e fundações (CF/88, art. 158, I), e não 50%.
- (B) Os Municípios recebem 50% do ITR sobre imóveis situados em seus territórios (CF/88, art. 158, II), e não 40%.
- (D) Os Municípios recebem 25% do ICMS (CF/88, art. 158, IV), e não 35%.
- (E) O percentual de 80% não corresponde ao IR retido na fonte destinado aos Municípios.
Dica: decore os percentuais do art. 158: IR retido pelo Município (100%), ITR (50%), IPVA (50%) e ICMS (25%).
Fundamentos: CF/88, art. 158, I a IV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SMFNITEROI 2015 (Fiscal de Tributos), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.