Questão 96 · Direito Tributário: Sistema tributário nacional e competência
Os tributos cuja instituição compete aos municípios incluem o
- A) ITBI, o IPI e o IPVA.
- B) ITR, o ITCMD e o IPI.
- C) ITBI, o IPVA e o ITCMD.
- D) IPTU, o ITR e o ISSQN.
- E) IPTU, o ITBI e o ISSQN.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: E.
A CF/88, art. 156, atribui aos municípios a competência para instituir o IPTU (inciso I), o ITBI (inciso II) e o ISSQN (inciso III). Por isso a alternativa E é a única que reúne apenas tributos municipais.
Erros das demais:
- A: errado, pois o IPI é federal (art. 153, IV) e o IPVA é estadual (art. 155, III).
- B: errado, pois o ITR é federal (art. 153, VI), o ITCMD é estadual (art. 155, I) e o IPI é federal.
- C: errado, pois o IPVA e o ITCMD são estaduais.
- D: errado, pois o ITR é federal (art. 153, VI).
Dica: memorize: ITR e IPI são federais; ITCMD e IPVA são estaduais; IPTU, ITBI e ISSQN são municipais.
Fundamentos: CF/88, art. 156, I, II e III · CF/88, art. 153, IV e VI · CF/88, art. 155, I e III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 96, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.