Questão 32 · Direito Tributário: Espécies tributárias
Suponha que uma pessoa física tenha vendido veículo automotor próprio por valor inferior ao pago por ela na aquisição desse bem. Acerca do imposto sobre a renda da pessoa física em relação a essa operação, é correto afirmar que se trata de hipótese de
- A) não incidência tributária.
- B) isenção tributária.
- C) incidência tributária.
- D) imunidade tributária.
- E) anistia tributária.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está certa porque o imposto de renda incide sobre a renda e os proventos, ou seja, sobre o acréscimo patrimonial. Na venda de veículo por valor inferior ao de aquisição, não há ganho de capital nem acréscimo, e portanto não ocorre o fato gerador do imposto. Trata-se de não incidência, situação em que a lei simplesmente não prevê o tributo para aquele fato.
B: a isenção é dispensa legal de tributo que, de outra forma, incidiria, e aqui sequer há fato gerador. C: não há incidência, porque não houve acréscimo patrimonial tributável. D: a imunidade é vedação constitucional à tributação de determinadas pessoas ou situações, o que não se aplica à hipótese. E: a anistia é perdão de infrações tributárias, e não se confunde com a ausência de fato gerador.
Dica: venda com prejuízo não gera renda tributável; diferencie não incidência (ausência de fato gerador), isenção (dispensa legal) e imunidade (vedação constitucional).
Fundamentos: CF/88, art. 153, III: imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza · Não incidência: ausência de acréscimo patrimonial (fato gerador)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.