Questão 100 · Direito Constitucional: Organização do Estado
Tendo em vista que, atualmente, o Brasil é uma República federativa e segue o modelo presidencialista de governo, assinale a opção correta.
- A) No presidencialismo existente no Brasil, a nomeação de ministros de Estado depende da aprovação formal do Poder Legislativo.
- B) O Poder Legislativo brasileiro segue o modelo estadunidense, razão pela qual é unicameral, ou seja, há apenas uma assembleia geral.
- C) A eleição presidencial brasileira é feita por voto direto e universal, mas a aprovação do resultado das urnas necessita do aval de um colégio eleitoral, à maneira da realidade estadunidense.
- D) O Poder Executivo brasileiro, no âmbito da União, é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado; nos estados, pelos governadores; nos municípios, pelos prefeitos.
- E) O Poder Judiciário brasileiro, cuja posição mais elevada é ocupada pelo Superior Tribunal de Justiça, é responsável pela elaboração das leis relativas ao direito penal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. No Brasil, o Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado (art. 76); nos estados, é exercido pelos governadores; e nos municípios, pelos prefeitos.
- A) Errada: compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado (art. 84, I), sem necessidade de aprovação do Poder Legislativo.
- B) Errada: o Poder Legislativo federal é bicameral: o Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 44).
- C) Errada: não há colégio eleitoral para aprovar o resultado das urnas; o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos é eleito, e, se ninguém a alcançar, há segundo turno entre os dois mais votados (art. 77).
- E) Errada: o Poder Judiciário não elabora leis, e o órgão de cúpula do Judiciário é o Supremo Tribunal Federal, e não o STJ; a competência para legislar sobre direito penal é privativa da União (art. 22, I).
Dica: o Legislativo federal é bicameral, o chefe do Executivo nomeia seus ministros livremente, e o Judiciário aplica as leis, mas não as elabora.
Fundamentos: CF/88, art. 76 (Executivo federal exercido pelo presidente, auxiliado pelos ministros) · CF/88, art. 84, I (nomeação de ministros pelo presidente) · CF/88, art. 44 (Congresso Nacional bicameral) · CF/88, art. 22, I (competência legislativa da União para direito penal)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 100, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.