Questão 57 · Direito Constitucional: Controle de constitucionalidade
A respeito de métodos de interpretação constitucional e do critério da interpretação conforme a constituição, assinale a opção correta.
- A) A busca das pré-compreensões do intérprete para definir o sentido da norma caracteriza a metódica normativo-estruturante.
- B) O método de interpretação científico-espiritual é aquele que orienta o intérprete a identificar tópicos para a discussão dos problemas constitucionais.
- C) A interpretação conforme a constituição não pode ser aplicada em decisões sobre constitucionalidade de emendas constitucionais.
- D) A interpretação conforme a constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto são exemplos de situações constitucionais imperfeitas.
- E) A interpretação conforme a constituição é admitida ainda que o sentido da norma seja unívoco, pois cabe ao STF fazer incidir o conteúdo normativo adequado ao texto constitucional.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2019).
Comentário
Gabarito: D.
Segundo a doutrina cobrada na questão, a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto são técnicas de decisão que preservam o texto da norma, afastando apenas os sentidos incompatíveis com a Constituição, e constituem exemplos de situações constitucionais imperfeitas.
- A) errada: a busca das pré-compreensões do intérprete é característica do método hermenêutico-concretizador; a metódica normativo-estruturante parte da distinção entre o programa normativo e o âmbito normativo.
- B) errada: o método científico-espiritual orienta a interpretação pelos valores e pela integração da comunidade política; a identificação de tópicos para a discussão dos problemas é característica do método tópico-problemático.
- C) errada: nada na técnica impede sua aplicação no exame de emendas constitucionais, que também são objeto de controle de constitucionalidade.
- E) errada: a interpretação conforme pressupõe norma de sentido plural (polissêmica); se o sentido da norma é unívoco, não cabe ao intérprete atribuir-lhe outro.
Dica: a interpretação conforme só tem espaço quando a norma admite mais de um sentido; não pode contrariar o sentido unívoco do texto.
Fundamentos: Técnicas de decisão em controle de constitucionalidade (interpretação conforme e declaração parcial sem redução de texto) · Doutrina constitucional sobre métodos de interpretação
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2019 (Cargo: JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.