Controle de constitucionalidade: questões comentadas
53 questões de Direito Constitucional sobre Controle de constitucionalidade, de provas de STJ, TRF6, PF, TJ/PR, MP/BA, MP/AM. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Os tribunais de justiça, ao realizarem o controle de constitucionalidade abstrato de legislações municipais e estaduais com base na respectiva Constituição estadual, podem utilizar, como parâmetro de controle, normas…Resolver e ver o comentário →O controle de constitucionalidade judicial preventivo no sistema brasileiro pode ser realizado por meio de ações do controle difuso e do controle abstrato de normas.Resolver e ver o comentário →Analise a afirmativa a seguir. “Os tribunais de justiça estaduais podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal.” A afirmativa acima…Resolver e ver o comentário →Por ocasião da realização do controle difuso de constitucionalidade da Lei Federal nº X, sendo utilizado como paradigma de confronto o Art. X da Constituição da República, o relator do feito se posicionou no sentido de…Resolver e ver o comentário →Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.Resolver e ver o comentário →A inexistência de pronunciamentos judiciais antagônicos torna inepta a exordial da ação declaratória de constitucionalidade.Resolver e ver o comentário →O controle de constitucionalidade no Brasil é marcado pela fungibilidade entre os tipos de ações de controle, razão pela qual não é cabível a rejeição de ação de controle de constitucionalidade sob o fundamento de erro…Resolver e ver o comentário →A formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Constituição, necessariamente deve ser realizada via ação declaratória de constitucionalidade, haja…Resolver e ver o comentário →No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação constitucional éResolver e ver o comentário →A respeito da legitimidade ativa nas ações de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O procurador-geral de justiça de determinado estado da Federação ajuizou, no tribunal de justiça local, representação de inconstitucionalidade de certa lei estadual, sob o argumento de que ela violaria dispositivos da…Resolver e ver o comentário →A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade, da ação de descumprimento de preceito fundamental e da ação de usucapião, assinale a opção correta, com base nas regras…Resolver e ver o comentário →O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo que os contratos de concessão em vigor, afetos à prestação do serviço local de gás canalizado, seriam prorrogados por dois anos. De acordo com a justificativa apresentada, foi…Resolver e ver o comentário →Mathias, por convicção política e filosófica, entende que determinada conduta tipificada pela lei brasileira como crime de menor potencial ofensivo deveria ser descriminalizada. Mathias sabe que há intenso debate sobre…Resolver e ver o comentário →É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.Resolver e ver o comentário →Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.Resolver e ver o comentário →Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas constitucionais não expressamente incluídas no texto da CF que podem servir como paradigma para o exercício de controle de constitucionalidade.Resolver e ver o comentário →João, Deputado Federal, consultou sua assessoria jurídica a respeito da juridicidade de determinado projeto de lei que pretendia apresentar. A assessoria concluiu, corretamente, que ele colidia com o teor de Súmula…Resolver e ver o comentário →Pedro ajuizou ação ordinária em face do Estado Alfa, sendo o pedido julgado improcedente em primeira e em segunda instâncias, situação que permaneceu inalterada até o exaurimento das instâncias ordinárias. Segundo o…Resolver e ver o comentário →Em um momento no qual a Região Norte do país estava assolada por uma calamidade de grandes proporções, foi promulgada a Emenda Constitucional nº XX, que modificou o sistema brasileiro de seguridade social. A reforma…Resolver e ver o comentário →Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,Resolver e ver o comentário →Às vésperas de pleito eleitoral, foi ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental contra atos praticados, em todo o país, pelo Poder Executivo e por juízes eleitorais que haviam determinado a busca e a…Resolver e ver o comentário →De acordo com entendimento do STF consagrado em súmula vinculante, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Conforme entendimento do STF, as normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 (CF) e com esta incompatíveisResolver e ver o comentário →A respeito de métodos de interpretação constitucional e do critério da interpretação conforme a constituição, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Quanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei orçamentária estadual e de medida provisória correlata de conteúdo similar, de acordo com a jurisprudência do STF, o tribunal de justiça estadualResolver e ver o comentário →A respeito da situação conhecida como estado de coisas inconstitucional, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Um órgão fracionário de determinado tribunal afastou a incidência de parte de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato. Nessa situação hipotética, segundo a Constituição…Resolver e ver o comentário →O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, determinando que juízes e tribunais suspendam o julgamento de processos que…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.Resolver e ver o comentário →Caso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para exercer o controle de constitucionalidade da referida norma no STF é o(a)Resolver e ver o comentário →Considerando que o controle de constitucionalidade consiste na verificação de adequação e compatibilidade dos demais atos normativos aos preceitos estabelecidos na Constituição, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com a jurisprudência do STF, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito desse tribunalResolver e ver o comentário →A respeito do procedimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabívelResolver e ver o comentário →O juiz constitucional já não interpreta, no processo constitucional, de forma isolada: muitos são os participantes do processo; as formas de participação se ampliam acentuadamente. Os instrumentos de informação dos…Resolver e ver o comentário →A relação entre a Constituição e as normas jurídicas (constitucionais ou infraconstitucionais) anteriores não pode ser reduzida a um único fenômeno, além de implicar diferenciados efeitos. Há de se levar em conta o…Resolver e ver o comentário →Caracterizará exercício do controle abstrato de constitucionalidadeResolver e ver o comentário →Após o devido processo legislativo, o prefeito de um município promulgou lei reduzindo direitos fundamentais trabalhistas, com o objetivo de aumentar o número de empregos na localidade. Considerando-se essa situação…Resolver e ver o comentário →Se um município de determinado estado da Federação editasse lei que restringisse a competência investigativa do MP ao âmbito daquele estado, e se, em consequência, os membros do parquet resolvessem questionar a lei em…Resolver e ver o comentário →Tendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com o art. 97 da CF, “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder…Resolver e ver o comentário →À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca do controle incidental de constitucionalidade. I Admite-se o controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública…Resolver e ver o comentário →De acordo com as súmulas vinculantes do STF, será constitucional lei estadual que disponha sobre o(a)Resolver e ver o comentário →Embora o sistema brasileiro não admita o controle jurisdicional da constitucionalidade material dos projetos de lei, a jurisprudência do STF reconhece, excepcionalmente, que tem legitimidade para impetrar mandado de…Resolver e ver o comentário →Determinado Estado da Federação editou lei prorrogando, por cinquenta anos, a concessão do serviço público de transporte intermunicipal, sem a realização de prévia licitação. Em razão da flagrante incompatibilidade…Resolver e ver o comentário →À luz da competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual”, conforme dispõe o art. 102, I, a, da…Resolver e ver o comentário →Na medida em que o Supremo Tribunal Federal, consoante o Art. 102, I, a, da Constituição da República, é competente para processar e julgar, originariamente, “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato…Resolver e ver o comentário →