Questão 64 · Direito Constitucional: Controle de constitucionalidade
Por ocasião da realização do controle difuso de constitucionalidade da Lei Federal nº X, sendo utilizado como paradigma de confronto o Art. X da Constituição da República, o relator do feito se posicionou no sentido de que o significado que o intérprete deve atribuir a esse preceito deve estar lastreado em uma concepção antifundacionalista e ser influenciado pelas vicissitudes do contexto, de modo que a individualização da norma resulte nas consequências mais favoráveis para o maior número de pessoas.
Em relação ao posicionamento do relator, é correto afirmar que tal posicionamento é:
- A) compatível com o pragmatismo;
- B) incompatível com o realismo jurídico;
- C) compatível com o procedimentalismo;
- D) incompatível com a mutação constitucional;
- E) incompatível com o pensamento problemático.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2025).
Comentário
Gabarito: A.
O relator combina três traços: rejeita fundamentos últimos e fixos para o sentido da norma (antifundacionalismo), atribui o significado do preceito ao contexto e às circunstâncias concretas, e escolhe a solução pelas consequências mais favoráveis ao maior número de pessoas. São características do pragmatismo, o que torna a alternativa A correta.
- B: errada, pois afirma incompatibilidade com o realismo jurídico, que também dá relevo ao contexto e às consequências práticas das decisões; o posicionamento do relator não é incompatível com ele.
- C: errada, pois afirma compatibilidade com o procedimentalismo, que valoriza o procedimento e as condições de participação para legitimar a decisão, e não a escolha da solução pelas consequências mais favoráveis ao maior número de pessoas.
- D: errada, pois afirma incompatibilidade com a mutação constitucional, que é a alteração do sentido da norma sem mudança do texto, coerente com a leitura que o relator faz a partir do contexto.
- E: errada, pois afirma incompatibilidade com o pensamento problemático, que parte do problema concreto para encontrar a solução, o que é coerente com a atenção do relator às vicissitudes do contexto.
Dica: antifundacionalismo, sensibilidade ao contexto e avaliação das consequências caracterizam o pragmatismo.
Fundamentos: Concepção pragmatista de interpretação constitucional (antifundacionalismo e consequencialismo) · Texto-base: significado influenciado pelas vicissitudes do contexto e pelas consequências
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2025 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 64, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.