Questão 65 · Direito Constitucional: Controle de constitucionalidade
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos.
A formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Constituição, necessariamente deve ser realizada via ação declaratória de constitucionalidade, haja vista a pretensão de manutenção da norma no ordenamento jurídico.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
A técnica de interpretação conforme a Constituição não se restringe à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Ela pode ser utilizada em diversas ações de controle de constitucionalidade, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e o Recurso Extraordinário, por exemplo. A interpretação conforme é um mecanismo que busca preservar a norma no ordenamento jurídico, conferindo-lhe um sentido compatível com a Constituição, mas isso não significa que sua formalização deva ocorrer necessariamente via ADC. A escolha da ação depende do objetivo e do contexto do controle, podendo ser uma ADI para afastar uma interpretação inconstitucional ou uma ADC para confirmar a constitucionalidade de uma norma em face de controvérsia judicial relevante.
Fundamentos: Controle de Constitucionalidade (doutrina e jurisprudência do STF)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.