Controle de constitucionalidade: questões comentadas (página 2)
53 questões de Direito Constitucional sobre Controle de constitucionalidade, de provas de STJ, TRF6, PF, TJ/PR, MP/BA, MP/AM. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Determinado Estado da Federação promulgou lei cujo único objeto era a prorrogação, por prazo irrazoável e sem licitação, do contrato de concessão de serviço público celebrado com determinada sociedade empresária. Ao…Resolver e ver o comentário →Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. O decreto legislativo do Congresso Nacional que susta ato normativo do Poder Executivo, por pretensamente ter exorbitado a delegação…Resolver e ver o comentário →O partido político XYZ propõe Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal que decide pelo seu não acolhimento, tendo em vista que o pleito poderia ser solvido por outras vias…Resolver e ver o comentário →