Questão 86 · Direito Civil: Contratos
Nos títulos de crédito, a necessidade da existência material do título, ou seja, a de comprovar o crédito pelo documento originário, é instituída pelo princípio da
- A) abstração.
- B) caducidade.
- C) literalidade.
- D) autonomia.
- E) cartularidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está certa porque a cartularidade é o princípio segundo o qual o exercício do direito de crédito depende da apresentação do documento original, isto é, da existência material do título. A necessidade de comprovar o crédito pelo documento originário é justamente o que caracteriza esse princípio.
A: a abstração trata da independência do título em relação à causa que lhe deu origem, e não da exigência do documento físico. B: a caducidade não é princípio dos títulos de crédito; refere-se à perda de eficácia por decurso de prazo. C: a literalidade define que o direito é o que está escrito no título, e não a materialidade do documento. D: a autonomia trata da independência entre as relações cambiais, e não da apresentação do título.
O art. 887 do Código Civil, que fala em direito literal e autônomo, reforça essa distinção entre os princípios.
Dica: cartularidade é o documento original; literalidade é o conteúdo; autonomia e abstração são sobre a independência da obrigação.
Fundamentos: Código Civil, art. 887: direito literal e autônomo contido no título · Princípio da cartularidade: exigência do título original para o exercício do crédito
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 86, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.