Questão 19 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
Considerando as normas da CF acerca de família, criança, adolescente, jovem, pessoas idosas e povos indígenas, assinale a opção correta.
- A) Aos maiores de sessenta anos de idade é garantida a gratuidade nos transportes coletivos urbanos.
- B) As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas destinam-se à sua propriedade.
- C) O dever dos filhos maiores de idade em amparar os pais é limitado a situações de doença.
- D) A comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.
- E) É vedada a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros residentes no exterior, como forma de protegê-las.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A CF/88, art. 226, § 4º, dispõe que « entende-se também como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes ». Por isso, D está correta.
Erros das demais:
- A: a gratuidade nos transportes coletivos urbanos é garantida aos maiores de sessenta e cinco anos (art. 230, § 2º).
- B: as terras indígenas são destinadas à posse permanente e ao usufruto exclusivo, não à propriedade (art. 231, § 2º).
- C: o dever dos filhos maiores de amparar os pais abrange carência, enfermidade ou velhice (art. 229), e não se limita à doença.
- E: a CF/88, art. 227, § 5º, admite a adoção por estrangeiros nos casos e condições definidos em lei.
Dica: cuidado com idades e situações: sessenta e cinco anos para a gratuidade no transporte (art. 230, § 2º).
Fundamentos: CF/88, art. 226, § 4º · CF/88, art. 230, § 2º · CF/88, art. 231, § 2º · CF/88, art. 229 · CF/88, art. 227, § 5º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 19, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.