Direitos e deveres individuais e coletivos: questões comentadas
113 questões de Direito Constitucional sobre Direitos e deveres individuais e coletivos, de provas de PF, STJ, TRF6, PRF, TJ/PR, PM/PA. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Arthur, registrado ao nascer com o sexo feminino e com o nome de Ana, é uma pessoa civilmente capaz de 25 anos. Contudo, vivencia desde a infância uma profunda incongruência entre o sexo biológico que lhe foi designado…Resolver e ver o comentário →Pedro, residente em Salvador, BA, necessitava submeter-se a uma cirurgia. Os hospitais públicos da cidade têm capacidade para realizar o procedimento, mas os médicos informaram que poderia ser necessária a realização…Resolver e ver o comentário →É assegurado ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto quando esta ocorrer no âmbito de operação sigilosa autorizada por autoridade competente.Resolver e ver o comentário →Nos presídios, o procedimento de revista em criança, adolescente ou pessoa com deficiência intelectual que não possa expressar seu consentimento válido deve ser substituído pela revista invertida, que é direcionada à…Resolver e ver o comentário →A capacidade civil da pessoa com deficiência não é afetada por sua deficiência, sendo ela considerada capaz de exercer o direito à guarda, à tutela e à adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.Resolver e ver o comentário →A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluída a remuneração superior por trabalho de igual valor.Resolver e ver o comentário →O direito à liberdade religiosa é um direito humano, mas ainda não é considerado um direito fundamental.Resolver e ver o comentário →O Estado está obrigado a respeitar a liberdade religiosa, mas o mesmo não se aplica aos particulares.Resolver e ver o comentário →O direito à liberdade religiosa não legitima a recusa de paciente, por motivos religiosos, a tratamento que envolva transfusão de sangue, pois tal recusa colocaria em risco o direito à vida.Resolver e ver o comentário →A previsão constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas por lei, é exemplo típico de norma constitucional…Resolver e ver o comentário →A CF garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato.Resolver e ver o comentário →Não é ofendida a regra constitucional da irredutibilidade do salário quando ocorre o aumento da carga de trabalho do servidor público, mas permanece inalterada a remuneração por ele percebida.Resolver e ver o comentário →A invocação de escusa de consciência por motivo de crença religiosa não justifica a realização de etapas de concurso público em datas e horários diferentes da previsão contida em edital.Resolver e ver o comentário →É direito fundamental do cidadão o sigilo inviolável de sua correspondência, sendo considerada ilícita a prova obtida mediante abertura de carta ou de pacote sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais.Resolver e ver o comentário →É constitucional o compartilhamento direto de dados cadastrais genéricos com os órgãos de persecução penal, para fins de investigação criminal, independentemente de autorização da justiça.Resolver e ver o comentário →É inconstitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação de imóvel comercial.Resolver e ver o comentário →Em excursão formada por um grupo de religiosos conhecidos pela denominação de Testemunhas de Jeová, houve um grave acidente envolvendo o veículo utilizado para o transporte coletivo, o que causou lesões corporais em…Resolver e ver o comentário →De acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Essa norma…Resolver e ver o comentário →A Constituição da República, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais vinculados à dignidade da pessoa humana, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…Resolver e ver o comentário →Determinado conselho de fiscalização profissional realizou a suspensão do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades. Diante do exposto, da ordem constitucional e da jurisprudência predominante…Resolver e ver o comentário →Ao proferir sentença em determinada relação processual, que opunha particular e certo ente federativo, o Magistrado observou que a interpretação do texto constitucional exigia a identificação dos significados passíveis…Resolver e ver o comentário →A norma Y da União permitiu o acesso, por autoridades policiais e pelo Ministério Público, a dados cadastrais, referentes à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço de pessoas investigadas, independentemente de…Resolver e ver o comentário →A literatura brasileira tem obras densas e impactantes sobre a temática racial. Livros escritos por homens negros e mulheres negras, como Machado de Assis, Lima Barreto, Carolina Maria de Jesus, Conceição Evaristo…Resolver e ver o comentário →Devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato da prisão, ainda que esta se dê em flagrante delito.Resolver e ver o comentário →O direito ao esquecimento, na concepção de pretensão apta a impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos licitamente obtidos, não foi reconhecido pela jurisprudência do STF.Resolver e ver o comentário →O artigo 5º da Constituição Federal inaugura o título que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais. Sobre essa temática, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Mévio foi diagnosticado com uma doença grave e por não ter condições financeiras para arcar com seu tratamento ingressou com ação judicial para receber o tratamento gratuitamente. Diante do exposto e do sistema…Resolver e ver o comentário →Determinado Conselho profissional editou norma que exige a quitação das anuidades para a obtenção, a suspensão e a reativação de inscrição, inscrição secundária, bem como a renovação e a segunda via da carteira…Resolver e ver o comentário →Sobre a liberdade de imprensa no Brasil, os tribunais superiores têm consistentemente sustentado em seus julgados queResolver e ver o comentário →Considerando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606, acerca do tema aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares, assinale a…Resolver e ver o comentário →João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime contra o patrimônio, sendo-lhe aplicada pena restritiva de direitos, além da imposição do dever de reparar o dano que causara. Pouco após o trânsito em…Resolver e ver o comentário →Matheus, membro do Ministério Público, foi convidado a palestrar, em uma universidade pública, sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, o que foi feito com maestria. No que se refere às…Resolver e ver o comentário →Maria, atleta profissional com destacada atuação em um esporte coletivo, não sabia se a ordem constitucional lhe assegurava alguma proteção em razão de sua participação em eventos desportivos juntamente com sua equipe…Resolver e ver o comentário →Uma mulher transgênero foi admitida, em 2024, em uma sociedade empresária para exercer a função de auxiliar no Departamento de Recursos Humanos. A funcionária trajava-se e portava-se como mulher, mas foi impedida de…Resolver e ver o comentário →Determinada Lei do Estado Alfa isentou os servidores públicos do respectivo Estado do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados por Alfa, com a finalidade de motivá-los a continuar a se…Resolver e ver o comentário →Camila, pessoa com deficiência visual, acaba de completar 7 anos e ingressará no ensino fundamental. Seus pais, ao iniciarem o processo de matrícula da filha em uma instituição regular privada de ensino fundamental…Resolver e ver o comentário →A Constituição Federal de 1988 garante a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes. I…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta no que concerne aos direitos e garantias fundamentais.Resolver e ver o comentário →Conforme o disposto na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. I O direito à livre manifestação depende de autorização da autoridade competente. II A pena de morte e a tortura são permitidas em caso de guerra…Resolver e ver o comentário →Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais relacionados à prisão, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Um grupo conhecido como sangue azul organizou-se sob a forma de associação com fins paramilitares e, em seu estatuto, registrou claros propósitos de incitação a comportamentos antissemitas, defesa do holocausto e…Resolver e ver o comentário →No que diz respeito à educação, à cultura, ao desporto e ao meio ambiente, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Considerando as normas da CF acerca de família, criança, adolescente, jovem, pessoas idosas e povos indígenas, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.Resolver e ver o comentário →De acordo com o texto constitucional, a irredutibilidade do salário é direito dos trabalhadores urbanos e rurais,Resolver e ver o comentário →Em relação à eficácia e à aplicabilidade da norma obtida a partir da interpretação do Art. 7º, inciso XX, da Constituição da República de 88, segundo o qual é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a “proteção do…Resolver e ver o comentário →Em fevereiro de 2021, o Congresso Nacional aprovou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, conforme o procedimento previsto no Art. 5º, § 3º, da CRFB/88…Resolver e ver o comentário →Conforme a Constituição Federal de 1988, relativamente à educação, é dever do Estado garantirResolver e ver o comentário →Maria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais. Maria defende que essa teoria associa os direitos fundamentais a sentidos imanentes, de modo que…Resolver e ver o comentário →