Questão 63 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A CF garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato. Essa previsão está expressamente contida no artigo 5º, inciso IV, da CF/88. A liberdade de manifestação do pensamento é um direito fundamental, mas não é absoluto, encontrando limites na vedação ao anonimato. Essa vedação tem como objetivo permitir a responsabilização do indivíduo por eventuais abusos cometidos no exercício desse direito, como calúnia, difamação ou injúria, garantindo o direito de resposta e indenização, conforme o inciso V do mesmo artigo.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora os direitos e deveres individuais e coletivos, especialmente as limitações e as condições de exercício desses direitos.
Fundamentos: CF/88, art. 5º, IV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 63, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.