Questão 56 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
Conforme o disposto na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
I O direito à livre manifestação depende de autorização da autoridade competente.
II A pena de morte e a tortura são permitidas em caso de guerra declarada.
III O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
Assinale a opção correta.
- A) Nenhum item está certo.
- B) Apenas o item I está certo.
- C) Apenas o item II está certo.
- D) Apenas o item III está certo.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: D.
Apenas o item III está certo. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial (CF, art. 5º, LXIV).
Nos erros:
- I: a manifestação do pensamento é livre, sendo vedado apenas o anonimato (CF, art. 5º, IV); não depende de autorização da autoridade.
- II: a tortura é vedada de forma absoluta (CF, art. 5º, III) e não é permitida nem em guerra declarada; a pena de morte, por sua vez, só é admitida em caso de guerra declarada, mas o item afirma que ambas são permitidas, o que o torna errado.
Por isso, a opção correta é a D.
Dica: a exceção da guerra declarada vale apenas para a pena de morte; a tortura e o tratamento desumano ou degradante nunca são permitidos.
Fundamentos: CF/88, art. 5º, IV (livre manifestação do pensamento e vedação ao anonimato) · CF/88, art. 5º, III (vedação absoluta da tortura) · CF/88, art. 5º, XLVII, a (pena de morte em guerra declarada) · CF/88, art. 5º, LXIV (identificação dos responsáveis pela prisão)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Cargo de Praça da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.