Questão 56 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
Em excursão formada por um grupo de religiosos conhecidos pela denominação de Testemunhas de Jeová, houve um grave acidente envolvendo o veículo utilizado para o transporte coletivo, o que causou lesões corporais em todos os membros do referido grupo. Em razão dos ferimentos sofridos, foram levados inconscientes a um nosocômio para o atendimento de emergência. Na ocasião, foi constatado que todos deveriam receber transfusão sanguínea, de modo a assegurar a plena higidez dos seus sinais vitais.
Pouco após a chegada das vítimas ao nosocômio, diversos familiares compareceram ao local e informaram aos médicos que a transfusão sanguínea não poderia ser realizada, considerando a religião professada por essas pessoas.
Na situação descrita, é correto afirmar que
- A) ainda que haja procedimento alternativo disponível em outra unidade do SUS, com viabilidade técnico-científica de sucesso, a transfusão pode ser realizada nas circunstâncias indicadas.
- B) a liberdade de consciência, enquanto projeção da liberdade individual, evidencia que o ser humano tem um valor que não pode ser negado, sob pena de ser objetificado, logo, a transfusão não pode ser realizada.
- C) a colisão entre direitos fundamentais deve ser contextualizada no mesmo plano temporal, de modo que somente os familiares das vítimas adolescentes podem externar sua vontade e vedar que a transfusão seja realizada.
- D) a vida, enquanto alicerce de desenvolvimento dos demais direitos fundamentais, não pode ser preterida em prol de direitos que a pressupõem, logo, a transfusão sempre deve ser realizada, ainda que colida com a liberdade de consciência.
- E) em razão do direito fundamental ao livre exercício profissional, e do maior peso do direito à saúde, quando ponderado com a liberdade de consciência, os médicos podem realizar a transfusão, independente da religião professada por qualquer paciente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (MP/RJ 2025).
Comentário
Gabarito: A.
A recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa é um direito do paciente adulto e capaz, mas ele só produz efeito quando decorre de decisão do próprio paciente, inequívoca, livre, informada e esclarecida (inclusive por diretivas antecipadas de vontade). No caso, todas as vítimas chegaram inconscientes ao hospital e quem se opôs à transfusão foram familiares, que não exercem em lugar delas esse direito personalíssimo. Sem manifestação válida do próprio paciente, prevalece o dever de preservar a vida e a saúde no atendimento de emergência. Por isso A está correta: ainda que exista procedimento alternativo viável em outra unidade do SUS, a transfusão pode ser realizada nessas circunstâncias, pois o direito ao procedimento alternativo pressupõe a recusa válida do paciente, que aqui não houve.
Erros das demais:
- B: afirma que a transfusão não pode ser realizada com base na liberdade de consciência. Essa liberdade só impede o procedimento quando o próprio paciente a exerce de forma inequívoca e informada; as vítimas estavam inconscientes e o enunciado não traz manifestação delas, de modo que a oposição dos familiares não a supre.
- C: condiciona o impedimento à vontade de familiares de vítimas adolescentes. O enunciado não diz que as vítimas sejam adolescentes, e a recusa de tratamento é direito do próprio paciente capaz, não dos familiares.
- D: diz que a transfusão "sempre" deve ser realizada. Isso é falso: o paciente adulto e capaz que decide, de forma inequívoca, livre e informada, recusar a transfusão por motivo religioso tem esse direito reconhecido, cabendo ao Estado oferecer procedimento alternativo disponível no SUS.
- E: fundamenta a transfusão no livre exercício profissional e no maior peso da saúde, e a admite "independente da religião" de qualquer paciente. É falso: o médico não pode impor a transfusão ao paciente adulto e capaz que a recusou de modo válido, e a liberdade profissional não se sobrepõe à autonomia dele.
Dica: em recusa de tratamento por motivo religioso, o que conta é a decisão pessoal, inequívoca e informada do paciente capaz; vontade de familiares não a substitui e, na falta dela, o atendimento de emergência prossegue.
Fundamentos: Liberdade de consciência e recusa de transfusão por convicção religiosa (STF, RE 979742) · Ponderação entre direitos fundamentais (vida, saúde e liberdade religiosa) · Autonomia e capacidade do paciente em situações de emergência
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV MP/RJ 2025 (Promotor de Justiça Substituto), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.