Questão 26 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
De acordo com o texto constitucional, a irredutibilidade do salário é direito dos trabalhadores urbanos e rurais,
- A) ressalvado o disposto em contrato de trabalho ou em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
- B) não havendo exceções.
- C) ressalvado apenas o disposto em contrato de trabalho.
- D) ressalvado apenas o disposto em convenção coletiva de trabalho.
- E) ressalvado apenas o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT8 2023).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 7º, VI, da CF/88 assegura aos trabalhadores urbanos e rurais a "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". A ressalva, portanto, é exclusivamente a prevista em instrumento coletivo: convenção coletiva ou acordo coletivo. O contrato individual de trabalho, por si só, não autoriza redução salarial.
- (A) Acrescenta o contrato de trabalho como ressalva, o que o texto constitucional não prevê; a exceção é só coletiva.
- (B) Afirma que não há exceções, mas o próprio inciso VI traz a ressalva da convenção ou acordo coletivo.
- (C) Ressalva apenas o contrato de trabalho, instrumento individual que não consta do inciso VI.
- (D) Ressalva apenas a convenção coletiva e omite o acordo coletivo, que também está no texto.
Dica: no art. 7º, VI, a exceção à irredutibilidade salarial é "convenção ou acordo coletivo", os dois, e nunca o contrato individual.
Fundamentos: CF/88, art. 7º, VI (irredutibilidade do salário, salvo convenção ou acordo coletivo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT8 2023 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 26, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.