Questão 2 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
Maria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais.
Maria defende que essa teoria associa os direitos fundamentais a sentidos imanentes, de modo que sempre expressam posições jurídicas definitivas.
João ressalta que a construção do “conteúdo essencial” é uma emanação da teoria externa dos direitos fundamentais.
Antônia, por sua vez, defende que o denominado “conteúdo essencial”, ainda que adotada a teoria relativa, não é compatível com a ponderação de interesses.
Em relação às referidas afirmações, considerando o desenvolvimento das construções teóricas a respeito do “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
- A) Apenas a afirmação de João está correta.
- B) Apenas a afirmação de Maria está correta.
- C) Apenas as afirmações de João e Antônia estão corretas.
- D) Apenas as afirmações de Maria e Antônia estão corretas.
- E) As afirmações de Maria, João e Antônia estão corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (AGEMG 2022).
Comentário
Gabarito: A.
Na moderna dogmática constitucional dos direitos fundamentais (particularmente na teoria desenvolvida por Robert Alexy), a teoria externa distingue o suporte fático amplo do direito (prima facie) das restrições estatais legítimas. É no seio dessa teoria externa que surge a necessidade do limite aos limites (Schranken-Schranken), isto é, a exigência de um núcleo ou conteúdo essencial (Wesensgehalt) intangível que a intervenção estatal jamais poderá aniquilar. Logo, a assertiva de João está inteiramente correta.
Análise das demais afirmativas:
- Maria está errada: associar direitos fundamentais a sentidos imanentes fixos com posições jurídicas originariamente definitivas é a marca da teoria interna, e não da teoria do conteúdo essencial da teoria externa.
- Antônia está errada: na teoria relativa, o conteúdo essencial é identificado e preservado precisamente mediante a ponderação de interesses e o princípio da proporcionalidade no caso concreto, sendo perfeitamente compatível com o balanceamento de direitos.
Dica de prova: Diferencie na FGV: Teoria Absoluta (núcleo duro prévio fixado em abstrato que nunca pode ser tocado); Teoria Relativa (o conteúdo essencial é o que resta após uma restrição proporcional via ponderação de interesses).
Fundamentos: Teoria dos direitos fundamentais · Conteúdo essencial dos direitos fundamentais · Teoria externa e teoria interna de Robert Alexy
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV AGEMG 2022 (Procurador do Estado), questão 2, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.