Questão 34 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
Pedro, residente em Salvador, BA, necessitava submeter-se a uma cirurgia. Os hospitais públicos da cidade têm capacidade para realizar o procedimento, mas os médicos informaram que poderia ser necessária a realização de transfusão de sangue durante o procedimento cirúrgico.
Pedro declarou ao diretor do hospital que era adepto da religião das Testemunhas de Jeová e que, por motivos de convicção religiosa, não aceitaria transfusão sanguínea. Por essa razão, indagou se seria possível realizar a cirurgia sem esse procedimento. O médico esclareceu que, em Salvador, não havia hospital público que realizasse a cirurgia nessas condições.
Contudo, informou que, no Rio de Janeiro, RJ, um hospital de referência credenciado ao SUS, realizaria o procedimento sem transfusão.
Diante disso, Pedro ajuizou ação contra a União, o Estado e o Município, requerendo que fossem condenados a viabilizar a realização da cirurgia, sem transfusão de sangue, no referido hospital do Rio de Janeiro, RJ.
Diante dos fatos acima narrados, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
- A) A ação deve ser julgada improcedente, pois não existe no ordenamento jurídico brasileiro o direito à recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa.
- B) A ação deve ser julgada improcedente, pois, com fundamento no princípio da laicidade e no princípio da isonomia, não pode ser dado tratamento privilegiado às testemunhas de Jeová.
- C) A ação deve ser julgada procedente apenas se, no caso, estiver comprovada a extrema urgência da cirurgia. Caso contrário, Pedro não tem direito a realizar o procedimento sem a transfusão de sangue em outro Estado.
- D) A ação deve ser julgada improcedente, pois a liberdade religiosa não pode impor ao poder público um ônus econômico desproporcional. Caso Pedro deseje realizar o procedimento sem a transfusão de sangue, deve pagá-lo com seus próprios recursos.
- E) A ação deve ser julgada procedente, pois Pedro tem o direito de recusar o procedimento médico que envolva a transfusão de sangue. Além disso, Pedro faz jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), podendo recorrer ao tratamento fora de seu domicílio.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAM 2026).
Comentário
Gabarito: E.
O caso trata de paciente testemunha de Jeová que recusa transfusão de sangue por convicção religiosa e pede a realização da cirurgia sem transfusão em hospital credenciado ao SUS fora do domicílio. Segundo o entendimento do STF (RE 979742, Tema 1069), a pessoa maior e capaz pode recusar tratamento que envolva transfusão por convicção religiosa, e o Estado deve oferecer os procedimentos alternativos disponíveis no SUS, inclusive em tratamento fora do domicílio, com responsabilidade solidária da União, dos Estados e dos Municípios. Por isso, a ação é procedente, conforme a alternativa E.
Por que as outras estão erradas:
- A: há direito à recusa de transfusão por convicção religiosa, reconhecido pelo STF.
- B: o pedido não é privilégio, mas a garantia de tratamento disponível no SUS.
- C: a extrema urgência não é requisito para o direito ao tratamento alternativo.
- D: o ônus não deve ser transferido ao paciente, pois o SUS deve oferecer a alternativa.
Dica de prova: a banca costuma misturar liberdade religiosa e limites ao direito à saúde. Lembre que o STF garante a recusa e impõe ao Estado o custeio do procedimento alternativo disponível no SUS.
Fundamentos: Liberdade religiosa e recusa de tratamento · Jurisprudência do STF (RE 979742, Tema 1069) · Direito à saúde e SUS · Tratamento fora do domicílio e responsabilidade solidária
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAM 2026 (Exame Nacional da Magistratura), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.