Questão 40 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue os próximos itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
O direito à liberdade religiosa é um direito humano, mas ainda não é considerado um direito fundamental.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO. O direito à liberdade religiosa é, sim, considerado um direito fundamental. A Constituição Federal de 1988 o consagra expressamente em seu artigo 5º, inciso VI, ao dispor que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias". Os direitos fundamentais são aqueles essenciais à dignidade da pessoa humana e estão previstos, em sua maioria, no Título II da CF/88, do qual o art. 5º faz parte. Portanto, a afirmação de que não é considerado um direito fundamental está incorreta.
Fundamentos: CF/88, art. 5º, VI
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.