Questão 17 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
Conforme a Constituição Federal de 1988, relativamente à educação, é dever do Estado garantir
- A) progressiva universalização do ensino médio e do ensino superior gratuitos.
- B) educação infantil às crianças até oito anos de idade, em creche e pré-escola.
- C) educação básica obrigatória dos quatro aos vinte e um anos de idade.
- D) condições financeiras para todos os estudantes ingressarem no ensino superior.
- E) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Município de São Paulo 2023).
Comentário
Gabarito: E.
A Constituição Federal, no art. 208, III, estabelece como dever do Estado o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Essa é a alternativa E. (O termo « portadores de deficiência » é antigo; o termo atual é « pessoas com deficiência ».)
- A: errada, porque a gratuidade progressiva do art. 208, II, abrange o ensino médio, não o superior.
- B: errada, porque a educação infantil vai de zero a cinco anos, em creche e pré-escola (art. 208, IV).
- C: errada, porque a educação básica obrigatória vai dos quatro aos dezessete anos (art. 208, I).
- D: errada, porque o acesso ao ensino superior é condicionado à capacidade de cada um, não a condições financeiras garantidas a todos.
Dica de prova: as bancas trocam as faixas etárias e os níveis de ensino. Memorize os números do art. 208 (4 a 17 anos, 0 a 5 anos) e o caráter gratuito do ensino médio e do superior.
Fundamentos: CF, art. 208: deveres do Estado com a educação · Atendimento educacional especializado · Faixas etárias da educação básica e da educação infantil
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Município de São Paulo 2023 (Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Espanhol), questão 17, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.