Questão 38 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue os próximos itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
O direito à liberdade religiosa não legitima a recusa de paciente, por motivos religiosos, a tratamento que envolva transfusão de sangue, pois tal recusa colocaria em risco o direito à vida.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está errado porque o direito à liberdade religiosa, previsto no art. 5º, VI, da CF/88, legitima, sim, a recusa de tratamento médico, inclusive transfusão de sangue, por motivos religiosos, desde que o paciente seja maior e capaz e esteja consciente no momento da decisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se posicionado no sentido de que a autonomia da vontade do paciente, fundamentada na liberdade religiosa, deve prevalecer, mesmo que isso implique risco à vida. A intervenção médica compulsória só seria justificável em casos de risco iminente de morte e quando o paciente estiver inconsciente ou for incapaz de expressar sua vontade. Nesse cenário, o direito à vida, embora fundamental, não se sobrepõe de forma absoluta à liberdade religiosa e à autonomia do indivíduo, especialmente quando este, consciente e capaz, manifesta sua recusa.
Fundamentos: CF/88, art. 5º, VI · STF, ADPF 395 (analogia ao direito de recusa a tratamento médico)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 38, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.