Questão 32 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.
Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.
- A) Henrique é considerado relativamente incapaz e, por isso, deveria ter sido representado por seus pais ou responsáveis.
- B) Caso Marcos se arrependa do negócio celebrado, poderá buscar sua anulação, pois Henrique não é parte capaz para a celebração de contrato de compra e venda.
- C) Henrique não poderia figurar como parte na relação contratual, em razão de ser absolutamente incapaz.
- D) O negócio celebrado entre Henrique e Marcos é perfeito.
- E) Henrique é considerado relativamente incapaz, mas isso não poderá ser invocado por Marcos em benefício próprio, pois a alegação de incapacidade constitui exceção pessoal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: E.
Henrique tem dezesseis anos, e por isso é relativamente incapaz (Código Civil, art. 4º, I). A nomeação para emprego público não o emancipa, porque a lei exige o exercício efetivo do cargo (art. 5º, parágrafo único, III), e o enunciado fala apenas em nomeação. A incapacidade relativa, nesse caso, é uma exceção pessoal: ela protege o próprio incapaz e não pode ser invocada pela outra parte em benefício próprio (art. 105). Marcos, portanto, não pode alegar a incapacidade de Henrique para anular o negócio. Por isso, a alternativa E é a correta.
As demais alternativas:
- A) o relativamente incapaz é assistido, e não representado, e a alternativa confunde os institutos.
- B) Marcos não pode pedir a anulação com base na incapacidade de Henrique, pois a incapacidade relativa não aproveita a outra parte.
- C) Henrique não é absolutamente incapaz; a incapacidade absoluta vai até os dezesseis anos incompletos.
- D) o negócio é anulável, e não perfeito, por causa da incapacidade relativa (art. 171, I), embora a anulação dependa de iniciativa de quem a pode pedir.
Dica: a incapacidade relativa é exceção pessoal: só o incapaz pode invocá-la, e a outra parte não pode se valer dela para desfazer o negócio.
Fundamentos: Código Civil, art. 4º, I (incapacidade relativa de 16 a 18 anos) · Código Civil, art. 105 (incapacidade relativa não invocada pela outra parte) · Código Civil, art. 5º, parágrafo único, III (exercício de emprego público efetivo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Auxiliar Judiciário), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.